Brasília (DF) – A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e atual secretária-geral executiva do Mulheres Republicanas Nacional, Cristiane Britto, afirma que a luta contra a violência à mulher precisa ser uma prioridade constante, sendo reforçada em todos os âmbitos da sociedade – dos os lares e ambientes de trabalho até as escolas, onde os valores de respeito e igualdade devem ser ensinados desde a infância.
Hoje, 10 de outubro, é celebrado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher e o Dia Nacional da Saúde Mental. Essas datas reforçam a importância de proteger as mulheres contra todos os tipos de violência e de conscientizar a sociedade sobre a saúde mental, temas intimamente relacionados. A violência – seja física, psicológica, moral, sexual ou até política – afeta não apenas o corpo, mas também o psicológico das vítimas, deixando marcas profundas, que podem levar ao desenvolvimento de transtornos como ansiedade, depressão, síndrome do pânico e até problemas mais graves.
Estudos indicam que mulheres vítimas de violência têm uma probabilidade muito maior de desenvolver problemas de saúde mental, o que agrava a situação, criando um ciclo difícil de ser rompido. “É fundamental oferecer apoio psicológico e desenvolver políticas públicas que garantam a proteção e recuperação das vítimas, além de campanhas que conscientizem a sociedade sobre a gravidade desse problema”, destaca Britto.
“Ser mulher não deve nos colocar em uma posição de vulnerabilidade ou justificar qualquer tipo de violência. Nós, mulheres, lutamos diariamente por mais igualdade de direitos entre homens e mulheres e por uma sociedade mais justa e equilibrada. Apesar dos avanços conquistados com legislações como a Lei Maria da Penha e a Lei de Combate à Violência Política, muitas mulheres ainda são vítimas de discriminação e violência em diversos níveis. O compromisso ético da nossa sociedade é combater incansavelmente toda forma de opressão e garantir que a justiça seja aplicada a todos”, conclui a republicana.
Combate à violência política
A deputada federal licenciada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) é autora da Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher durante as eleições e no exercício de direitos políticos. A referida legislação considera violência política contra as mulheres toda ação, conduta ou omissão que visa impedir, dificultar ou restringir seus direitos políticos. Além disso, alterou o Código Eleitoral, proibindo a propaganda partidária que deprecie a condição da mulher ou estimule sua discriminação em razão de sexo, cor, raça ou etnia.
Rosangela Gomes destaca que a violência contra a mulher vai muito além da violência física e menciona as Eleições 2024 como exemplo desse cenário. “O pleito eleitoral deste ano reforçou a necessidade urgente de combater à violência política de gênero, quando, infelizmente, vimos dezenas de candidatas enfrentando o medo da disputa, sem recursos para realizar uma campanha justa e, com pesar, desistindo da corrida política. Este é um tipo de violência que precisa ser duramente combatido. Somente por meio de um trabalho consistente de conscientização e da criação de leis eficazes conseguiremos mudar esse quadro e garantir que mais mulheres assumam os postos de decisão”, complementa Rosangela Gomes.
Atuação republicana
Diversos parlamentares republicanos têm apresentado importantes iniciativas com o objetivo de combater a violência contra a mulher e ampliar a proteção às vítimas. A deputada federal Antônia Lúcia, secretária do Mulheres Republicanas Acre, é autora do PL 1270/2024, que cria núcleos de atendimento à mulher policial em unidades das instituições policiais, focando na proteção tanto no âmbito familiar quanto no ambiente de trabalho. Já o deputado federal Vinicius Carvalho, do Republicanos São Paulo, apresentou uma proposta que altera o Código Penal para tipificar o crime de violência moral contra a mulher, visando preencher uma lacuna importante na legislação penal.
Outras propostas incluem o PL 2565/2024, do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA), que torna mais grave o crime de violência política contra a mulher durante o processo eleitoral. A deputada federal Rogéria Santos, secretária do Mulheres Republicanas Bahia, também propôs a realização de audiência pública para ampliar a capacidade de abrigamento de mulheres vítimas de violência e seus dependentes. Além disso, o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou o PL nº 5498/2023, que altera o Código Civil para determinar a perda de bens em casos de violência doméstica e familiar, enquanto o deputado federal Julio Cesar Ribeiro, também do Republicanos DF, propôs a ampliação da capacidade de atendimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
