Brasília (DF) – De Acordo com o artigo 226 da Constituição Federal “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”, com concordância no item 6 do Manifesto Político do Republicanos, encontramos em seu Preâmbulo “Nós, os Republicanos, acreditamos que a família é o alicerce da sociedade (…)”. Todavia, há uma luta diária por parte do Estado, bem como do nosso Partido, em promover a valorização e a proteção desta instituição tão sagrada.
A família é o princípio básico da sustentação da dignidade humana, sendo formadora de valores morais os quais refletem na sociedade, tais como honestidade, respeito social, dentre inúmeros outros, sendo referência no desenvolvimento de qualquer país.
Em análise ao contexto interno das famílias, não há dúvidas sobre a responsabilidade dos pais, diante do Pátrio Poder, em especial no que menciona o artigo 22 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Segue trecho na íntegra: “ (…) dever do sustento, guarda e educação dos filhos (…)”
Por outro lado, observando os componentes da família moderna, quando se fala em família, também se fala nos idosos, nas crianças, nos adolescentes, e inclusive, nos animais de estimação que estão na maioria dos lares e são considerados integrantes da família.
No ordenamento jurídico brasileiro encontram-se legislações específicas que protegem a cada um: os Idosos, temos o Estatuto da pessoa idosa (Lei n° 10.741/2003); para mulheres em contexto de violência doméstica, a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006); crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e adolescentes (Lei n° 8.069/1990); contra os maus tratos a animais, a Lei dos Crimes contra Fauna (Lei n° 14.064/2020).
No tocante aos aspectos de Assistência Social, temos a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8742/93, amparando os idosos e pessoas com deficiência; quanto à hipossuficiência do consumidor, temos o Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8078/1990, dentre outras, seja na legislação na esfera Federal, Estadual e Municipal.
Apesar de estar previsto no Constituição Federal no artigo 226, a família como base da sociedade tem especial proteção do Estado, é notável que o termo “especial proteção” não se encontra aplicado, mesmo com inúmeras legislações vigentes, logo é preciso que sejam aplicadas com a devida proteção que as famílias merecem.
No Paraná, percebe-se o interesse do poder executivo em proteger as famílias paranaenses, porém diante da prática jurídica cotidiana na área de família, é possível notar que há grande deficiência do atendimento nos órgãos públicos, as pessoas deixam de buscar os seus direitos quando se deparam com a burocracia e a falta de atendimento humanizado. Aqui, deixo claro que existem exceções de servidores públicos que fazem o trabalho com excelência.
Mas quando se explana a respeito de atendimento humanizado, é aquele que as pessoas são tratadas com respeito e empatia, observa-se as suas demandas com atenção necessária, com a atenção especializada para várias áreas de atuação seja a saúde, a educação, aos idosos, às crianças, as mulheres vítimas de violência doméstica, ao consumidor frente aos órgãos de proteção, ao contribuinte, profissionais da segurança pública etc., é necessário o esforço para atender a demanda, transmitindo a confiança e segurança necessária para dar apoio a população.
Recentemente fui aprovada na Convenção Partidária do Republicanos no Paraná, como candidata ao cargo de deputada estadual e como mulher, quero aplicar a minha sensibilidade unida à minha disposição para lutar pelos paranaenses, no intuito de criar e fiscalizar a execução de políticas públicas humanizadas, para atender as necessidades das famílias paranaenses, em especial, à população mais carente.
Partindo da primícia de elaboração de projeto e continuando com a fiscalização destes projetos, em especial na implantação visando a sua eficácia frente a população, para fim de atender o que diz a nossa Constituição Federal, “especial proteção” às famílias, sendo o meu objetivo, que está devidamente alicerçado nas diretrizes do nosso manifesto político republicano.
De norte a sul do nosso País, o Republicanos tem representantes que unidos lutam pelos interesses das famílias brasileiras, posto que para nós a família realmente deve ter a proteção especial como previsto na Carta Magna, mas com efetividade saindo do texto para a realidade das famílias.
Artigo escrito pela Dra. Marcilene Soares – secretária estadual do Mulheres Republicanas Paraná.*Os artigos publicados no portal Republicanos são de responsabilidade de seus autores
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