Há mais de 10 anos, apresentei um projeto de lei, o qual culminou na Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que “Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências”. Para melhor compreensão da proposta, recomendo ler a íntegra.
Passados mais de uma década o assunto, por óbvio, não perdeu a atualidade, e nem perderá! E a razão para isso é muito simples: o combate à corrupção passa, obrigatoriamente, pelo dia a dia das famílias. E, todos sabemos qual a complexidade de educar pessoas, sobretudo, com valores de cidadania e senso de justiça social.
Pois bem, no geral, a lei que é parâmetro para convivência em sociedade. Quando aplicada, recebe caráter punitivo, ou seja, quando a família, ou grupo social, não “conseguiu” se proteger das múltiplas influências externas na condução da educação de seus entes, se torna necessária a intervenção do Estado.
Este texto não tem a pretensão de julgar os papeis dos pais ou educadores, nem mesmo de julgar acordos sociais de convivência pacífica e regulamentada para o melhor funcionamento possível da vida em coletividade! O que se pretende, aqui, é chamar a atenção para fatores passíveis de mudança no cotidiano, no seio das famílias, escolas, comunidades. Com um pouco de ‘pretensão’, o objetivo é trazer à luz da razão a conduta pessoal, em especial no tocante ao combate à corrupção! Entendo ser absolutamente necessário que voltemos nosso olhar para dentro da nossa casa, da nossa escola, da nossa infância, do nosso ambiente de trabalho, do trânsito, do comércio… enfim, ao nosso dia a dia, como já citei.
Em muitos momentos você já se perguntou, mesmo que nos momentos de maior solidão, no seu “espelho interno” se a corrupção de não devolver um troco recebido a mais é menor do que o desvio de uma verba pública, como por exemplo, a “rachadinha” – prática de pegar de volta parte dos salários de funcionários?
Já se perguntou se o fato de fazer ‘vista grossa’ para a travessura desrespeitosa de uma criança que toma o brinquedo de outra ou que ‘cola’ a questão da prova, em vez de orientá-la a fazer diferente e fortalecer o pensamento de que ela é capaz de respeitar o objeto do outro e de estuar o suficiente para ter notas altas, pode ser embrião para, futuramente, esse adulto desenvolver o sentimento de que a impunidade vale a pena e que se pode, sem nenhum pudor ou empatia decidir absolver alguém que cometeu um crime como, por exemplo, de desvio de recursos destinados à merenda escolar ou à compra de medicamentos?
A comparação pode parecer dramática ou desproporcional, mas a intenção, me repito, é de que olhemos para os nossos atos cotidianos e tenhamos em mente que todas as nossas atitudes tem consequência a curto, médio e a longo prazo.
Não somos extraterrestres! As pessoas que integram a sociedade são sim, sempre, influenciadas e influenciáveis pelo exemplo, pelas oportunidades, pelo meio em que vive e todos temos a tendência em buscar justificativas externas e sempre no outro para nossas mazelas!
O que quero dizer, por fim, é que cada um é responsável por si, por sua família, por sua comunidade, sua cidade, seu país e seu continente. Ou seja, os representantes do Estado, sejam por cargos eletivos ou por aprovação em concurso público, são seres tão humanos quanto qualquer outro cidadão e que a resposta para o combate efetivo da corrupção não está na impunidade e nem tão pouco na violência e no desrespeito aos direitos fundamentais. A resposta precisa a este combate está, sim, na educação e em todas as suas variáveis.
Aproveite a semana em que lembramos o dia Internacional de combate à corrupção e pensemos nisso?
Artigo escrito pela ex-senadora por Mato Grosso, Serys Slhessarenko
Foto: Arquivo pessoal
