No último dia 09 de março, comemorou nove anos da sanção da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15). A norma considera feminicídio o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher como vítima.
No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, eu, como 1ª procuradora adjunta da mulher na Câmara dos Deputados, venho ressaltar o aumento do registro deste crime no ano de 2023.
O feminicídio, o assassinato de mulheres por ser mulher, tornou-se um fenômeno perturbador e generalizado no Brasil. Apesar dos esforços para combater a violência contra a mulher, o número de feminicídios no país continua a aumentar. No ano de 2023, 1.463 mulheres foram vítimas desse crime no Brasil, taxa de 1,4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil, com crescimento de 1,6% comparado ao mesmo período do ano anterior. Esse, é o maior número de feminicídios já registrado desde a tipificação da lei. Ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023. Esses dados foram divulgados no último dia 07 de março, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Esta é uma tendência preocupante que tem antecedentes históricos no Brasil. São vários os fatores que contribuem para o aumento do feminicídio no Brasil. Uma das mais significativas são as atitudes culturais em relação às mulheres. O Brasil tem uma cultura de machismo profundamente arraigada, que muitas vezes leva à objetifica e desumaniza as mulheres. Além disso, há proteção e supervisão jurídica inadequadas no Brasil, o que significa que muitos casos de violência ficam impunes.
Os impactos e consequências do feminicídio no Brasil são abrangentes e devastadores. Em primeiro lugar, existem os efeitos psicológicos e emocionais nas famílias e comunidades das vítimas. Em segundo lugar, existem consequências negativas para a participação das mulheres na sociedade e no mercado de trabalho. Muitas mulheres têm medo de sair de casa ou de seguir carreira por medo de se tornarem vítimas de violência, e falo de todos os tipos de violência (moral, psicológica, sexual, física e patrimonial). Isto limita as suas oportunidades e contribui para a desigualdade entre os sexos.
Em 73% dos casos, o autor da violência é um parceiro ou ex-parceiro íntimo da vítima. 10,7% das vítimas foram assassinadas por familiares, enquanto 8% dos casos foram perpetrados por outros conhecidos. Desconhecidos, correspondem a apenas 8,3% dos autores em casos, indicando que a maioria dos casos identificados pelas autoridades policiais são os feminicídios íntimos (Fonte: FBSP).
A educação também desempenha um papel crucial na mudança desse cenário. É necessário que as escolas promovam uma educação inclusiva, que desconstrua estereótipos e que capacite os alunos a se tornarem agentes de transformação em relação às questões de igualdade e respeito.
Concluindo, o aumento do feminicídio no Brasil é uma questão complexa e multifacetada. Os impactos e consequências do feminicídio são abrangentes e devastadores, afetando não só as vítimas e as suas famílias, mas também a sociedade como um todo. A Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, reconhece que a Lei do Feminicídio foi crucial para inibir a prática, mas também reconhece que medidas precisam ser tomadas para diminuir o crime e conscientizar mais a sociedade. Somente por meio de esforços conjuntos e políticas públicas eficientes poderemos combater esse tipo de violência, garantindo o respeito, igualdade e dignidade de todas as mulheres em nossa sociedade. O apoio aos direitos das mulheres é fundamental para garantir o direito de viver sem violência.
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Foto: Douglas Gomes
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