São Paulo (SP) – A Assembleia Legislativa de São Paulo analisa o Projeto de Lei nº 1194/2015, de autoria do deputado estadual Wellington Moura (PRB-SP), que obrigada as empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, internet, operadoras de TV por assinatura e concessionárias que exploram o fornecimento de energia, água e gás sediadas no Estado de São Paulo, a divulgarem nas faturas fotografias de crianças, idosos e pessoas com deficiência desaparecidas.
“Cerca de 200 mil pessoas desaparecem por ano no Brasil. Os dados oficiais apontam que desse total, cerca de 40 mil têm menos de 18 anos. Precisamos criar ferramentas que contribuam para a localização e, também, com a identificação de pessoas desaparecidas. Enquanto isso não ocorre, as famílias vivem em constante sofrimento em busca dessas pessoas que saíram e não voltaram mais”, comenta Moura.
Caso seja sancionada, as empresas terão um prazo de no máximo 180 dias para se adaptar a nova regra. “A proposta de divulgação das imagens e informações de pessoas desaparecidas, vai ampliar a divulgação em benefício das famílias que sofrem com o problema”, concluiu o republicano.
Texto: Ascom – deputado estadual Wellington Moura
Edição: Agência PRB Nacional
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