São Paulo (SP) – O deputado Estadual Wellington Moura (PRB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, termina o ano de 2015, que marca o início da sua vida política, falando da responsabilidade de atuar na maior Assembleia da América Latina.
“Quando analisamos a situação atual da nossa nação, percebemos que precisamos trabalhar com muito esmero, para que em um futuro breve possamos viver com nossas famílias em uma sociedade honrosa”, observou Moura.
Na Comissão de Assuntos Desportivos, travou uma luta na indicação a PEC 13/2015, que propõe o aumento dos recursos destinados para a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ), do estado de São Paulo. O objetivo é que o repasse atinja 0,5% da arrecadação resultante de impostos, incluindo recursos provenientes, para a manutenção do esporte no estado. “Entendemos que é necessário à destinação de mais recursos para a SELJ. O esporte é uma ferramenta importante na promoção da inclusão social e também na prevenção. Quando temos pessoas com hábitos saudáveis, consequentemente diminuímos os incidentes com a saúde”, argumentou o republicano.
O parlamentar do PRB também é membro da Comissão de Saúde, sendo este um tema de extrema relevância para o seu mandato. Nessa área, apresentou o Projeto de Lei 1303/2015, que trata da realização do “Teste do Pezinho”, na modalidade ampliada, em Espectromia de Massa em Tandem (EIM). Atualmente, são diagnosticados seis tipos de doenças e, com a aprovação do projeto, será possível verificar 56 tipos de EIM. “O projeto de lei vai permitir o diagnóstico de doenças que antes só era possível quando a criança apresentava os sintomas. Uma iniciativa que irá beneficiar as futuras gerações do nosso estado”, explicou Wellington Moura.
O PL 1217/2015, determina a concessão de desconto de 50% em restaurantes ou similares, para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. “Nada mais justo do que você pagar por aquilo que consegue comer. Quando se passa por este tipo de procedimento, o estômago fica menor e consequentemente as porções consumidas são bem menores”, justificou o deputado.
Já o Projeto de Lei nº 1418/2015 cria o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais. A finalidade é levar a informação correta à família do portador de deficiência física, para que a falta da mesma, não comprometa o núcleo familiar. O parlamentar também é autor do PL 1462/2015, que institui a Semana de Conscientização Contra Obesidade Infantil, na segunda semana do mês de agosto. Moura foi enfático ao falar do projeto: “Se não fizermos algo para combater a obesidade, estudos mostram que o nosso país vai se tornar o mais obeso do mundo em 15 anos. Por este motivo precisamos investir na educação alimentar das nossas futuras gerações”, alertou.
Ainda na área de saúde, Wellington Moura apresentou o PL 1578/2015, que determina a vacinação domiciliar às pessoas idosas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas. “A proposição vai beneficiar as pessoas que necessitam ser assistidas. O serviço deverá se estender por todo ano, especialmente durante o período de campanha de vacinação fixada pelo Poder Executivo” disse Moura. Outro Projeto de Lei importante foi o 1113/2015, que concede gratuidade no transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas no estado de São Paulo.
Na área do esporte, o deputado apresentou o PL 1541/2015, que estende o benefício da meia-entrada, para atletas e paratletas. Preocupado com os consumidores paulistas, Moura apresentou o PL 1193/2015 obriga as empresas prestadoras de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico em cidades com mais de 50.000 habitantes.
Para gerar novos empregos, o parlamentar republicano propôs o PL 1310/2015, que obriga os supermercados, hipermercados a oferecerem o serviço de empacotador nos caixas prioritários; e para contribuir com a solução dos casos de pessoas desaparecidas, apresentou o PL 1194/2015, que determina a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas, nas contas mensais dos serviços de telefonia, internet, operadoras de TV , energia, água e gás.
Todos esses projetos seguem os primeiros passos na Casa e passam pela análise das comissões temáticas. Ao fim deste processo serão encaminhados para o plenário, para serem votados pelos 94 deputados. Depois de aprovados pelos parlamentares, serão direcionados para o poder executivo sancionar, para então se tornarem obrigatórios em todo o Estado de São Paulo.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Wellington Moura
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