São Paulo (SP) – O deputado estadual Wellington Moura (PRB) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo criada para apurar eventuais irregularidades cometidas pelas operadoras de planos de saúde. O colegiado pretende verificar as empresas que estejam em suas condutas violando os direitos do consumidor.
Uma pesquisa feita pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo mostrou um aumento de 631% nas ações judiciais contra os planos de saúde. Em 2011, na primeira instância somava 2.602 ações, já em 2016 números saltaram para 19.025. Foram 77 mil ações judiciais na primeira instância, em um período de seis anos.
O crescimento na segunda instância foi de 146%, subindo de 4.823 em 2011 para 11.377 ações em 2016. Em seis anos, o total de ações judiciais em segunda instância chegou a 58.512.
Moura, está disposto a agir com rigor à frente da CPI. “Quem está doente tem pressa! Não é justo que uma pessoa pague um plano de saúde e no momento em que mais precisar fique desassistida. O número de ações judiciais contra os planos de saúde deixa um alerta de que algo está errado”, disse o republicano.
A CPI tem poderes de investigação das autoridades judiciais. Os parlamentares poderão determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, solicitar audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, entre outros. Os trabalhos tem um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.
A conclusão da apuração e as soluções propostas, serão encaminhadas ao Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, Comissão Permanente da Assembleia que tenha competência temática, Comissão de Fiscalização e Controle e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Texto e Foto: Miriam Silva / Ascom – deputado estadual Wellington Moura
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