Volta Redonda (RJ) – O vereador Washington Uchôa (PRB) apresentou requerimento solicitando ao prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, que interceda junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para evitar o fechado de escolas no município. O republicano sugere, ainda, que sejam construídas duas novas escolas nos prédios onde funcionavam as escolas estaduais Acre e Maranhão.
Segundo o parlamentar, a criação das unidades garantiria novas vagas para os alunos dos bairros Siderópolis e Eucaliptal e novos empregos para os profissionais de educação e o pessoal de apoio.
“O investimento em educação deve ser uma constante preocupação do governo municipal, não só para aumentar as vagas para o ensino fundamental como também para criar novos empregos para os profissionais da educação e de apoio. Já que existem os prédios colocados à disposição pelo governo do estado, nada mais justo que aumentar a rede municipal de ensino, demonstrando assim uma preocupação do governo com a educação”, disse Washington.
Decisão da Alerj
O vereador lembra que na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou regras para fechamento de escolas estaduais. O fechamento e a transferência de escolas sob administração do estado — incluindo as escolas técnicas, que vão passar a depender de pareceres do Conselho Estadual de Educação e do respectivo Conselho Escola Comunidade.
Se sancionada pelo governador, a proposta valerá para todas as escolas da rede pública de ensino do Rio administradas pela Secretaria de Estado de Educação, além das unidades de educação básica da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), que são vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.
Segundo o texto, os conselhos escolares deverão se pronunciar considerando a justificativa das secretarias, a análise do impacto do fim da unidade e a manifestação da comunidade escolar. Os pareceres serão divulgados no Diário Oficial e no site da Secretaria de Educação.
O projeto estabelece que, caso os conselhos sejam contrários, deverão apresentar propostas alternativas ao fechamento. Se for comprovado que não é possível manter a unidade de educação, a secretaria responsável pela escola será obrigada a indicar outra, com localização próxima, para atender à população.
Texto e foto: Ascom – vereador Washington Uchôa
Edição: Agência PRB Nacional
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