Porto Alegre (RS) – O vereador Waldir Canal (PRB-RS) foi designado para relatar na Câmara Municipal de Porto Alegre proposta que isenta do pagamento da tarifa de transporte coletivo por ônibus os servidores de nível médio da Brigada Militar (BM) e os servidores da Guarda Municipal, quando estiverem em serviço.
A proposta tem por objetivo também, esclarecer e impedir interpretações dúbias da legislação vigente sobre a obrigatoriedade do uso da farda para que os profissionais militares e da Guarda Municipal tenham o benefício da isenção da passagem de ônibus, quando estiverem em serviço.
Caso seja aprovada, os profissionais da BM e da Guarda Municipal, da capital gaúcha, ficarão isentos do pagamento da tarifa de transporte coletivo por ônibus, mediante a apresentação de qualquer documento de identificação funcional ou do cartão eletrônico de passe gratuito, emitido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
O projeto recebeu o apoio das lideranças da Casa e, conforme manifestação de diferentes parlamentares, um dos fatores preponderantes para apresentação e apoio ao texto foi a trágica morte do soldado da BM, Márcio Ricardo Ribeiro, assassinado recentemente numa tentativa de assalto a ônibus que fazia o trajeto da Zona Sul da Cidade.
Moção de Solidariedade
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou requerimento do vereador Waldir Canal para Moção de Solidariedade aos servidores da Brigada Militar da capital gaúcha e às associações que os representam, em apoio às reivindicações por mais segurança ao profissionais. Canal informou que a Moção de Solidariedade é uma forma de reafirmar apoio às reivindicações dessa categoria, tais como “a questão da farda em transporte coletivo e, a nível Federal, a reivindicação de alteração na legislação penal no sentido de tornar crime hediondos os crimes de homicídio cometidos contra servidores da segurança pública”.
Texto e foto: Ascom – vereador Waldir Canal
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