Porto Alegre (RS) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Porto Alegre (CCJ) aprovou, na última terça-feira (9), requerimento do vereador Waldir Canal (PRB) para realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei n°271/14, que trata da modificação dos nomes de logradouros da capital gaúcha. O republicano quer discutir a matéria com o objetivo de evitar transtornos aos cidadãos e às instituições públicas e privadas.
A proposta obriga a alteração da denominação de instituições, equipamentos, logradouros e demais espaços públicos e privados da cidade, que tenham nomes constados em relatos feitos na Comissão Nacional da Verdade, como sendo atores de graves violações aos Direitos Humanos. Em tal proposta, consta uma lista de 377 nomes, entre os quais estão: Arthur da Costa e Silva, Emilio Garrastazú Medici, Ernesto Beckmann Geisel, João Baptista de Oliveira Figueiredo, Humberto de Alencar Castello Branco, Márcio de Souza e Mello, Antônio Bandeira e outros.
Waldir Canal, integrante da CCJ, observa que a proposta afeta direta e indiretamente a vida da população porto-alegrense, “de diferentes formas”, ao defender a discussão da matéria. O republicano quer debater o assunto com representantes Executivo Municipal, cidadãos e representantes institucionais, a exemplo do Sindiatacadista, Sindilojas, Fecomércio, Associação Gaúcha de Empresas do Mercado Imobiliário (AGADEMI), associações de bairros e comunitárias.
“A aprovação de projetos dessa natureza incidem em mudanças significativas de cadastros em órgãos municipais, estaduais e federais, correspondências, sinalizações, certidões de imóveis, identidade de pessoas físicas ou jurídicas”, observou o parlamentar, ao destacar a complexidade da proposta, “na vida cotidiana dos cidadãos e na administração municipal”, afirmou o vereador.
Texto e Foto: Angélica Sperinde / Ascom – vereador Waldir Canal
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