Porto Alegre (RS) – A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na última quinta-feira (1º), audiência pública para discutir e encaminhar soluções para efetivar o regime urbanístico na área de proteção ambiental do conjunto hidrográfico que forma a região do Delta do Jacuí, envolvendo a região das Ilhas da cidade.
A audiência pública foi proposta pelo vereador Waldir Canal (PRB-RS), que defende a regularização do regime urbanístico da região que envolve as Ilhas de Porto Alegre, a exemplo da Ilha da Pintada, Pavão, Marinheiros e Ilha das Flores. Ao justificar a sua iniciativa, o vereador republicano falou dos cidadãos que, há décadas residem no local, sem documentação definida da sua moradia. O parlamentar do PRB pediu a atenção do poder público à população que reside no local, o qual é composto por ilhas e charcos num total de quatro mil hectares, no ‘estuário Guaíba’. “A regularização precisa ocorrer, para que os logradouros e imóveis sejam identificados, apareçam no mapa da cidade e, assim, a comunidade possa ter os serviços adequados e infraestrutura necessária à qualidade de vida e segurança dos cidadãos; além do desenvolvimento da região” defendeu.
Moradores e lideranças apresentaram suas demandas e os problemas que perduram, há décadas sem solução, quando criticaram o “preconceito contra as pessoas que residem na região, a partir de uma estratégia do governo e, não por invasão”, conforme explicou a senhora Eliane Antônio Farias, da Ilha Grande dos Marinheiros, que mora na Ilha, desde 1976. O presidente da Colônia dos Pescadores Z5, da Ilha da Pintada, Vilmar Coelho, destacou seu orgulho de ser morador da Ilha, há 78 anos. Coelho descreveu a contínua luta da comunidade, na busca do reconhecimento da região, ao observar que “não se pode dar as costas ao local que privilegia a beleza da Cidade”.
A reunião apresentou resultados positivos a partir das manifestações dos representantes dos governos municipal e estadual. Patrícia Malmann, secretária-adjunta do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, afirmou que o governo, ao manifestar preocupação com a preservação ambiental na área, disse que a discussão urbanística cabe ao município. “Ao terminarmos o plano de manejo do Delta do Jacuí, já teremos o estudo de urbanização concluído”, disse. O secretário municipal de Meio Ambiente, Mauro Moura, confirmou que a regularização da área do Delta está no plano de atividades do executivo, mas alertou sobre a necessidade de uma definição do Plano Diretor de Porto Alegre para que se possa fazer esta regularização. A procuradora do município, Simone Somensi, esclareceu que “é precisamos juntar documentações e, para isso, contamos com o apoio de todos”, garantindo que muito em breve a Procuradoria Geral do Município (PGM) estará nas ilhas para iniciar o processo.
Texto: Angelica Sperinde / Ascom – vereador Waldir Canal
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Ricardo Carvalho
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