Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 10.843/2018, de autoria do deputado federal Vitor Paulo (PRB-DF), que inclui a aplicação de medida protetiva à pessoa idosa em situação de violência doméstica, nos moldes da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
De acordo com o texto, ao ser constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a pessoa idosa serão aplicadas as medidas protetivas de urgência elencadas no Capítulo II da referida Lei. Ainda conforme o texto, para a configuração da violência doméstica contra a pessoa idosa serão observadas as disposições contidas nos Artigos 5º ao 7º da Lei Maria da Penha. Caso seja aprovado, o diferencial será que tal dispositivo vai servir para a identificação da conduta, independentemente se praticada contra homem ou mulher ou ambos, desde que idosos.
“Eles vêm sofrendo violência em seus domicílios e fora deles, revelando a gravidade do problema e a necessidade premente da intervenção do Estado e da sociedade”, destacou o deputado em sua justificativa.
O texto da proposta ainda define que as demais disposições contidas na Lei nº 11.340/2006 poderão ser adotadas para a proteção da pessoa idosa, conforme a necessidade da situação apresentada.
Vitor Paulo considera que a Lei Maria da Penha foi um grande avanço na história da legislação brasileira no sentido de proteção à mulher em situação de risco de violência doméstica e familiar e que, por isso, pode servir de exemplo para a proteção também dos idosos, dada as suas fragilidades.
Para a apresentação do projeto, o republicano se inspirou no fato de que recentemente, na cidade de Franca, em São Paulo, o promotor Murilo Lemos Jorge conseguiu um feito memorável, ele aliou o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha para requerer medidas protetivas em favor de idosos que se encontravam em situação de risco à integridade física e moral por conta de um familiar usuário de drogas e com transtornos psiquiátricos.
“Devemos ficar atentos para o fato de que a situação de violência familiar contra os idosos está com índices alarmantes. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, segundo dados apresentados no Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa, produzido pela Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do DF, cerca de 65% dos casos de violência doméstica são de filhos contra seus pais”, alertou Vitor Paulo.
O Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa do Distrito Federal revela ainda que a vítima é principalmente a mulher idosa, na faixa dos 60 a 69 anos.
Texto: Ascom – deputado federal Vitor Paulo
Foto: Douglas Gomes
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