Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou, na terça-feira (7), o Requerimento nº 99/2018, de autoria do deputado federal Vitor Paulo (PRB-DF), para a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tratamento dispensado aos idosos pelos planos de saúde.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou as inúmeras matérias publicadas na imprensa que denunciam a dificuldade dos idosos em contratar planos de saúde.
Vitor Paulo considera um absurdo a denúncia de que há limitação de idade em 59 anos para que a pessoa possa contratar um plano. “Isso não pode acontecer, porque é justamente nessa fase da vida em que a pessoa mais precisa de um plano de saúde”, destacou.
Ainda conforme o seu requerimento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebe rotineiramente um grande contingente de denúncias, que vão desde cirurgias negadas a até mesmo ausência de marcação de exames ou consultas.
O deputado ainda alertou que normativo da ANS determina que a comercialização de planos de saúde não pode desestimular, impedir ou dificultar a contratação em razão de idade ou condição de saúde.
Foi solicitada a presença do ministro da Saúde, Gilberto Occhi, do secretário do Procon-DF, do diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dos Presidentes da Amil Assistência Médica Internacional, da Central Nacional Unimed e da Sulamérica.
Texto e foto: Ascom – deputado federal Vitor Paulo
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