Brasília (DF) – Em discurso proferido no Plenário da Câmara, o deputado federal Vitor Paulo (PRB-DF) solicitou atenção especial dos colegas parlamentares para uma proposta de sua autoria, que isenta de pagamento de imposto de renda toda a pessoa com mais de 75 anos. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 69/2011, que foi apresentada na legislatura anterior e aguarda exame de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De acordo com Vitor Paulo, o que motivou a apresentação da Emenda Constitucional foi o seu desejo de aliviar a dificuldade material da população que mais cresce no Brasil: a dos idosos. “O aumento do conhecimento e o desenvolvimento de muitas atividades permitem que pessoas com pouco mais de 60 anos, tenham ainda uma boa qualidade de vida, porque ainda exercem várias atividades. Ocorre que, com 75 anos, não é fácil achar pessoas com muita vitalidade. Essa isenção representa um aumento considerável na renda desses idosos”, disse o deputado.
Vitor Paulo destacou que ao retornar agora para o seu mandato na Câmara dos Deputados, tomou conhecimento de que a proposta foi desarquivada pelo deputado Carlos Manato. “É um fato conhecido por todos que, quanto mais velhas ficam as pessoas, mais precisam separar grande parte do próprio orçamento para poderem custear tratamentos e exames médicos. É também sabido pelos estudos demográficos do Brasil, que o nosso país, embora ainda tenha uma boa parte da população jovem, já tem quase 15% da população acima de 60 anos”, argumentou.
O republicano lembrou que além da PEC, apresentou também um projeto de lei que institui a política de isenção para o idoso de contribuir para o Imposto de Renda. “Diferente da Constituição que cria esse direito para os Idosos, o Projeto de Lei que está na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e visa a detalhar como se fará essa isenção”, adiantou o parlamentar.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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