RETROSPECTIVA
Brasília (DF) – Em agosto de 2014, o deputado federal Vitor Paulo (PRB-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, declarou em entrevista à TV Câmara, ser favorável ao projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso para inserir o turismo como direito fundamental. O parlamentar, porém, destacou que parte das prioridades destinadas aos mais velhos ainda não estão sendo cumpridas.
À época, para o deputado, o Estatuto do Idoso é uma das leis mais bem elaboradas da legislação brasileira, mas há baixa aplicabilidade. “Os idosos não estão tendo o básico, como o acesso à saúde e à educação. As maiores violências com os idosos acontecem dentro de casa, são violências domésticas de todo o tipo: solidão, abandono, distrato, tortura psicológica etc. O respeito aos idosos depende de um conjunto de fatores que devem ser trabalhado pelo Estado, a sociedade e a família”, afirmou.
Vitor Paulo destacou sua preocupação com a pessoa idosa de baixa-renda e, sobretudo, da zona rural, que sofre muito com o analfabetismo, a falta de orientação e de saúde básica. “O Congresso Nacional tem uma dívida muito grande para com os aposentados, profissionais que trabalharam a vida toda, mas não conseguem chegar à “melhor idade” com tranquilidade financeira. Pesa sobre eles a cobrança do Fator Previdenciário, contribuição que já fizeram durante toda sua vida laborativa. Trabalhamos na Câmara pela extinção da contribuição” explicou naquele período.
O parlamentar lembrou que 11% da população brasileira é de idosos e que a expectativa é que esse número aumente significativamente até 2050. Vitor Paulo considera que o PL 7534/2014 beneficia o mercado de turismo nacional, no entanto, com a atual condição financeira do aposentado brasileiro, não sobra dinheiro para as atividades de lazer e turismo.
Sobre o projeto
O PL 7534/2014 altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento. A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Mônica Donato / Liderança do PRB
Foto: Agência Câmara
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