A Lei Maria da Penha completou 11 anos. É uma legislação considerada pelas Nações Unidas como a terceira melhor do mundo no combate à violência contra a mulher, atrás apenas da Espanha e do Chile. No entanto, esse tipo de violência ainda é um desafio.
Diariamente, as mulheres são agredidas verbalmente, silenciadas, insultadas, expostas na internet, assediadas, ocupam menos cargos de chefia, recebem menos salários, são violentadas e agredidas nas ruas, nas empresas e nos órgãos públicos. Essa violência é histórica, tem raízes profundas que envolve classe, etnia, gênero e poder, uma cultura acumulada por séculos, patriarcal e machista e que, lamentavelmente, ainda insiste em perdurar.
A mulher torna-se a cada dia um alvo fácil para esses criminosos, assim, para acompanhar as várias formas de violência contra a mulher e sua motivação, surge o feminicídio. Com a Lei nº 13.140, aprovada em 2015, o feminicídio passou a constar no Código Penal no rol dos crimes hediondos motivados pela condição de gênero da vítima, quando envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição feminina.
O Brasil é o quinto país do mundo onde mais se matam mulheres apenas por questões de gênero. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. Pernambuco ocupa a 17ª posição no ranking nacional de violência contra a mulher, em taxas de homicídio, segundo o Atlas da Violência 2017. No entanto, para as mulheres negras a situação ainda é pior, elas sofrem dupla discriminação por ser mulher e ser negra e por isso, são as mais violentadas.
O estudo Violência contra a mulher: feminicídios Brasil, produzido em 2013 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), confirma esta realidade. O documento aponta que cerca de 60% dos feminicídios cometidos no Brasil vitimam negras. O Mapa da Violência 2015 que estudou homicídio de mulheres no Brasil, no período 2003-2013, mostra que o homicídio contra mulheres negras saltou tendo um crescimento de mais de 54%. Em contraposição, no mesmo período, houve um recuo de 9,8% no número de crimes envolvendo mulheres brancas.
Sabemos que as desigualdades no Brasil fazem parte da formação histórica, e que infelizmente, existe uma espécie de lógica estabelecida na sociedade que produz e mantém, ao longo dessa história, hierarquias e lugares sociais que afloram essas desigualdades arraigada na intolerância em torno da cor e das relações de gênero.
Essa intolerância cria barreiras, que afetam diretamente as mulheres, principalmente, as negras. Barreiras que se estendem em todos os setores sociais impedindo a inserção dessas mulheres aos direitos básicos para uma vida digna, punindo-as apenas pela sua cor. São vítimas do racismo e do sexismo, ocupam os piores postos de trabalho, são as que menos têm acesso a educação de ensino superior, são as mais rejeitadas em hospitais e as mais pobres.
É urgente corrigir as diferenças tendo em vista a grande representatividade da população negra em nosso país. Embora tenha cada vez mais políticas afirmativas, que tentam amenizar esse abismo entre brancas e negras, ainda impera a injustiça racial. E o mais lamentável é ver que muitos criticam e enxergam as tímidas políticas públicas como privilégio e não como uma reparação histórica de décadas de negação, de exclusão dos direitos básicos a qual a comunidade negra ainda sofre.
*Ossesio Silva é deputado estadual pelo PRB Pernambuco
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