Brasília (DF) – O deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar 185/15, que aplica critérios ambientais na distribuição dos Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinando parcela específica dos recursos aos municípios que possuem territórios de conservação ambiental ou mananciais de abastecimento público.
Segundo o parlamentar, ao reservar parcela de seus territórios para conservação do meio ambiente, os municípios abrem mão de recursos econômicos que poderiam ser empregados em favor da população. “A própria Constituição impõe a aplicação de instrumentos econômicos que visem incentivar cada vez mais as boas práticas ambientais. Por meio deste projeto, o ônus da conservação ambiental será repartido com toda sociedade”, analisou Carvalho.
Uma das preocupações da propositura é incentivar as boas práticas ambientais, uma vez que nas últimas décadas, o desmatamento de encostas, além do uso inadequado dos solos, vem contribuindo para a diminuição da quantidade e qualidade da água em todo o território brasileiro.
Fonte: Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
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