Brasília (DF) – O deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, solicitando a possibilidade de viabilizar uma tramitação mais ágil no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 115/2015), que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos.
Em agosto do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final vinculado à PEC, todavia, a proposta ainda não foi apreciada pelo Senado Federal. “A votação do texto atendeu a um anseio de 90% da sociedade brasileira que desejava ver essa matéria aprovada pelo Congresso Nacional. Entretanto, até o momento, não temos a votação da matéria nem mesmo na Comissão competente do Senado”, afirmou.
Membro da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e defensor obstinado da redução da maioridade penal, Vinicius Carvalho enfatizou na descrição do ofício que a população ainda aguarda por uma resposta efetiva do Congresso Nacional. “Queremos evitar frustrar às expectativas geradas por uma parcela majoritária da população que deposita suas expectativas em seus representantes políticos”, destacou.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
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