Brasília (DF) – A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última quarta-feira (26), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 26/2015), de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (PRB-SP) , que propõe a fiscalização das instituições de ensino, para evitar eventuais cobranças indevidas aos alunos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Segundo o parlamentar, várias faculdades aumentaram excessivamente suas mensalidades para cobrir prejuízos com as novas regras restritivas do Fundo, impostas pelo governo federal. “Recebemos denúncias que algumas instituições de ensino, para cobrir o prejuízo causado pelo limite de reajuste, estão dispostas a repassar a diferença aos estudantes”, alegou.
Apoiado pelo relator da proposta, deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP), o republicano afirmou ainda que a proposta abrange denúncias que faculdades podem estar cobrando valores diferenciados dos beneficiários do FIES. “Queremos acompanhar tanto a atuação do Ministério da Educação para garantia dos direitos dos estudantes, quanto as instituições de ensino para avaliar eventual crime contra a ordem econômica”, salientou Carvalho.
Texto: Danielli Guerson / Ascom – deputado federal Vinicius Carvalho
Foto: Douglas Gomes
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