Duque de Caxias (RJ) – A Câmara Municipal de Duque de Caxias promoveu, na última segunda-feira (22), debate sobre a redução da maioridade penal. A matéria está na pauta de votações da Câmara dos Deputados da próxima terça-feira (30). O evento foi conduzido pela vereadora Leide (PRB-RJ) e reuniu jovens, conselhos municipais, parlamentares e demais autoridades, que defendem a reprovação da matéria. “Mais escolas e menos cadeias” foi a máxima do evento.
“Ainda no meu primeiro mandato, vi a necessidade de representação à juventude, por isso, criei e presido a Comissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente. Estamos aqui para defender políticas afirmativas em prol da juventude e da garantia de seus direitos”, ressaltou a vereadora Leide.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Miguel Maroti, o sistema prisional brasileiro tem mais de 500 mil detentos. “É a quarta maior população carcerária do mundo e, apesar disso, não há menos violência no País. Atualmente, mais de 20 mil jovens estão reclusos a medidas socioeducativas”, apontou.
Presidente do Conselho Municipal de Educação, a professora Alcinéia Oliveira destacou que “a redução da maioridade penal é a falsa saída aos problemas de violência apresentados na sociedade”.
Pregando uma política de mais oportunidades de profissionalização aos jovens, o presidente da Fundec, Elder Lugon, também se mostrou contrário à aprovação da matéria. “Reduzir a maioridade é fazer com que crianças e jovens entrem mais cedo no mundo do crime”, disse.
Os deputados Celso Pansera (PMDB) e Áureo (Solidariedade) participaram do debate e também se posicionaram contra. “É o tipo de dispositivo que não influencia na realidade, uma vez que não se resolve o problema apenas com a aprovação de uma lei”, disse Pansera. Já os vs vereadores Nivan (PDT) e Juliana do Táxi (PROS) incentivaram aos eleitores que pressionem seus deputados a votarem “não” à matéria. “Temos que fazer valer o nosso voto. Eles estão no Congresso para nos representar”, reforçou o pedetista.
Movimentos como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (AERJ), Coordenadoria Municipal da Juventude (CJUV), União dos Estudantes de Duque de Caxias (UEDC), União da Juventude Socialista (UJS) e Unidade Popular pelo Socialismo marcaram presença e se mostraram mobilizados a pressionar a Câmara dos Deputados pela negativa da lei.
“É fundamental a unificação da juventude em prol das nossas demandas. É o momento de marcar posição e de convencer a sociedade. Se um jovem está com uma arma na mão é porque o Estado falhou em educação e oportunidades. Redução da maioridade é o atestado de incompetência do Estado. Não é a solução, é retrocesso”, discursaram representantes das entidades.
Fonte: Ascom – Câmara Municipal de Duque de Caxias
Fotos: Divulgação
Eu repórter republicano
Quer ser um repórter republicano e ver sua matéria publicada no Portal PRB? É muito simples. A Agência PRB Nacional disponibiliza um contato direto para receber todo o conteúdo (textos e fotos). Anote aí o e-mail: pautas@prb10.org.br. Viu como é fácil? Agora é só participar e nos ajudar a manter esse canal sempre atualizado.
