Farroupilha (RS) – A sugestão de projeto de lei, encaminhada pelo vereador Tiago Ilha (PRB) na sessão de segunda-feira (12), institui “IPTU Solidário” no município. A proposta prevê que o próprio contribuinte destine 5% do imposto devido a uma entidade filantrópica de sua escolha.
Com o “IPTU Solidário”, poderão ter acesso aos recursos entidades assistenciais, sociais e culturais sem fins lucrativos, situadas no município de Farroupilha. Para isso as entidades beneficiadas pelo projeto deverão efetuar um cadastro junto a prefeitura e passar por avaliação de uma banca técnica. De acordo com o vereador, o contribuinte verá um retorno mais rápido de parte do imposto pago.
“A grande virtude deste projeto é que quem escolhe a entidade a ser beneficiada é o próprio contribuinte, o que o torna mais democrático e, acima de tudo, poderá beneficiar essas entidades que tanto fazem pela comunidade de Farroupilha e merecem o nosso auxílio”, destaca Tiago Ilha.
Como seria o passo a passo conforme prevê o “IPTU Solidário”
1 – Cadastro das entidades junto ao município de Farroupilha;
2 – Entrega de documentos e avaliação técnica;
3 – Assinatura de convênio entre a prefeitura e as entidades aprovadas;
4 – A prefeitura publica via edital as entidades aptas a receber o recurso;
5 – O contribuinte indica, via página on line ou ofício ao setor de finanças públicas, para qual entidade irá destinar a sua contribuição;
6 – O contribuinte recebe o carnê já com a especificação da entidade escolhida por ele;
7 – Os valores captados são repassados as entidades via conta bancária designada no convênio;
8 – As entidades tem até o final do ano fiscal vigente para entregar a prestação de contas dos recursos oriundos do IPTU Solidário.
O vereador Tiago Ilha deixou claro durante sua explanação sobre o tema que, “trata-se de uma sugestão de projeto de lei”. Se aprovada na câmara de vereadores, a proposta seguirá para o poder executivo municipal, onde poderá sofrer novas sanções e em seguida retorna a câmara para nova votação. A proposta foi colocada em votação na sessão, mas segue em tramitação na casa após pedido de vista pela bancada do PMDB. O texto volta ao plenário na próxima segunda feira (19).
Texto e foto: Anderson Oliveira / Ascom – PRB Farroupilha
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