Paulínia (SP) – Com o objetivo de estimular a economia do município, o vereador José Soares (PRB) apresentou na sessão ordinária do dia 9 de abril, o Programa Juro Zero, que consiste em conceder crédito sem juros aos microempreendedores individuais (MEI’s) e a micro e pequenas empresas (ME’s), para estimular a economia do município.
De acordo com o vereador, é oportuno implementar o programa no município, visto que no médio e longo prazo a ação pode aumentar o fluxo econômico da cidade e até mesmo aumentar a arrecadação municipal, além dos benefícios econômicos e a formalização e legalização de diversas atividades comerciais.
“Nosso objetivo é incentivar às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, com redução considerável para abertura, funcionamento e encerramento de uma pequena empresa, equacionando a tributação de forma que permita uma carga tributária mais justa, proporcionando o desenvolvimento deste tipo de atividade no município”, destacou o José Soares.
A proposta vem ao encontro do Estatuto Nacional da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual – Lei complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e está em consonância com o que disposto no artigo 179 da Constituição Federal, que prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e ao empreendedor individual, por parte da União, Estados e municípios, no que tange à simplificação de obrigações acessórias, tributárias, previdenciárias e creditícias.
Texto e foto: Ascom – vereador José Soares
