Curitiba (PR) – O vereador Valdemir Soares (PRB) criticou a aprovação do projeto 002.00009.2014, de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, que propõe o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O republicano alertou sobre o risco de uma baixa no pagamento dos tributos. ”Devido à inadimplência hoje já existente, o Executivo encaminhou este ano o Refic, aprovado pela Câmara para o parcelamento de dívidas”, lembrou Valdemir.
A Câmara Municipal de Curitiba também aprovou proposta que reajusta o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Uma emenda assinada por vários vereadores estabeleceu uma alíquota de 2,7% no tributo, em detrimento da proposta original que previa 2,9%.
Voto contrário
Durante pronunciamento, Valdemir trouxe para realidade o que pode acontecer com a atualização do percentual. Ele citou como exemplo, um imóvel cujo valor de IPTU seja de R$ 300,00, e projetou o aumento real de R$ 15 (quinze reais), demonstrando a situação de um trabalhador que ganha um salário mínimo, ou um pouco mais, e paga aluguel.
“Muitas vezes o locatário tem que arcar com o valor do IPTU, por força do contrato de locação, sendo que o valor que é, aparentemente, pequeno se torna alto, já que para tal trabalhador qualquer centavo faz diferença no orçamento e torna o imposto oneroso. Lembremos que esse é o caso da maioria dos trabalhadores curitibanos”, destacou o parlamentar.
Valdemir disse, ainda, que “o correto é que a prefeitura fortaleça o caixa do município com campanhas para divulgar o parcelamento de débitos de contribuintes que infelizmente ficaram inadimplentes e não aumentar o imposto”. Sobre o ITBI, o vereador destacou a retração do mercado. “O aumento do ITBI vai aumentar a informalidade, diminuir o número de registros de imóveis na prefeitura e, consequentemente, vai haver queda na arrecadação do município.
IPTU
Com a aprovação, em 2015, será feita a atualização da Planta Genérica de Valores, que é o documento utilizado para a base de cálculo do imposto. Na prática, o valor do IPTU será calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a título de correção monetária, mais 5% sobre o valor referente ao ano de 2014. Tais critérios serão aplicados aos anos de 2016 e 2017. O projeto também amplia para R$ 140 mil o valor limite do imóvel para fins de isenção de IPTU.
ITBI
O texto altera somente o artigo 50 do Código Tributário de Curitiba (lei municipal complementar 40/2001). Na proposta, a prefeitura elevava a alíquota de 2,4% para 2,9%, ao mesmo tempo em que ampliava a isenção do imposto. No entanto, foi aprovada uma emenda de diversos vereadores para que a alíquota seja de 2,7%.
Na lei em vigor, não pagam essa taxa imóveis residenciais financiados com valor venal de até R$ 30 mil e, de R$ 30 mil a R$ 80 mil, a alíquota é reduzida para 0,5%. A faixa de isenção também é dobrada, liberando do ITBI imóveis com valor venal de até R$ 70 mil. Também amplia a abrangência da redução para 0,5%, de R$ 70 mil a R$ 140 mil.
Fonte: Ascom – vereador Valdemir Soares, com informações da Câmara Municipal de Curitiba
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