Fortaleza (CE) – Projeto de lei do deputado estadual David Durand (PRB-CE) obriga a rede pública de saúde pública e privada a comunicar imediatamente o Conselho Tutelar e os pais e ou responsáveis legais sempre que atender menores de idade embriagados ou sob efeito do uso de drogas no estado do Ceará.
De acordo com a proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, hospitais, clínicas e postos de saúde, além de quaisquer outras entidades públicas que integram a rede pública e privada de saúde do estado que não comunicarem as ocorrências envolvendo crianças e adolescentes no uso de álcool e drogas estarão sujeitas a advertência e multa.
“Infelizmente, diversos casos de embriaguez em menores ocorrem sem o conhecimento dos responsáveis legais. Sendo assim, inclusive para se evitar a omissão de muitos genitores ou responsáveis por menores de idade, mister que os estabelecimentos hospitalares adotem procedimentos de comunicação aos Conselhos Tutelares, para que as medidas legais sejam adotadas”, destaca David Durand no projeto.
O parlamentar acredita que com a aprovação da norma os menores sejam desestimulados a consumirem álcool ou drogas entorpecentes.
“Sem sombra de dúvidas, jovens e adultos, paulatinamente, perderão a ‘cultura’ de cometerem excessos com o consumo de bebidas e outras drogas. O reflexo benéfico será indiscutível, tanto para a saúde física e moral do menor, como, inclusive, com a diminuição de acidentes de trânsito com a embriaguez como fator determinante”, finalizou David Durand.
Texto: Agência PRB Nacional
Foto: Cedida
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