Brasília (DF) – Em votação histórica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), por 452 votos, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton (MG), afirmou que a aprovação da proposta é uma vitória do Parlamento e uma grande conquista para a sociedade.
“O povo tem o direito de saber como os seus representantes se posicionam nas votações polêmicas. O instituto do voto fechado teve que existir na sua criação porque o Brasil viveu épocas difíceis na ditadura, por exemplo, onde o político era literalmente cassado por suas opiniões. Hoje vivemos numa democracia que está em fase de consolidação e não cabe mais no modelo atual da política o voto fechado”, explicou George Hilton.
“Já estava na hora”, afirmou o deputado republicano Cleber Verde (MA). Para ele, a sociedade exigia isso do Parlamento brasileiro desde 2001 quando foi apresentada a PEC. “O constrangimento com a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon pela Câmara fez com que o presidente pautasse a matéria e nós aprovássemos, por unanimidade. Com a aprovação da proposta poderemos deixar claro ao nosso eleitor como nos posicionamos nas matérias polêmicas e isso traz mais transparência ao processo legislativo” disse Cleber Verde.
Para Vitor Paulo (PRB-RJ), o voto aberto representa um avanço para a democracia. “Nós somos eleitos para representar o povo. A sociedade tem o direito de saber o que nós fazemos aqui. É como dar uma procuração para alguém e depois essa pessoa não dar satisfações do que fez. O Voto Aberto é uma satisfação para a sociedade dos nossos posicionamentos. No caso da cassação do mandato do deputado Natan Donadon, o Supremo Tribunal Federal já havia julgado e só cabia a Mesa Diretora homologar a decisão”, ponderou o parlamentar.
Otoniel Lima (SP) destacou que o PRB está atento aos anseios da sociedade e que essa reivindicação pelo Voto Aberto é antiga. “Essa medida trará mais transparência ao Poder Legislativo. Se essa matéria já tivesse sido aprovada não teríamos passado pelo constrangimento de aprovar a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, mesmo condenado pela justiça. Agora, as votações dos vetos, por exemplo, serão muito mais minuciosas. Para mim não vai mudar muita coisa, pois tenho demonstrado constantemente os meus posicionamentos nas votações antes e durante as votações”, declarou.
O deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) disse que é a favor de que todas as votações sejam abertas, inclusive os vetos, projetos de lei e cassações. “O mandato é uma procuração que o político recebe quando é eleito para representar o povo. Como esconder da sociedade seus posicionamentos?”, completou o parlamentar.
“Uma votação fechada com o resultado questionado, como aconteceu semana passada, coloca todos os parlamentares sob suspeição. A partir de agora, a população saberá exatamente como se comportou o deputado que ela elegeu”, acrescentou o deputado Vilalba (PRB-PE).
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
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