Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está promovendo o curso on-line de Prestação de Contas Anuais. Com 20 horas aulas, a capacitação é gratuita e é direcionada a representantes de partidos políticos, contadores, advogados e outros colaboradores que atuem no assunto.
O objetivo é esclarecer dúvidas e orientar os prestadores sobre como devem apresentar as contas partidárias anuais à Justiça Eleitoral. Os inscritos terão acesso a apostilas, videolaulas e avaliação de aprendizagem.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas AQUI para quem não têm acesso ao Portal de EaD do TSE. Depois de confirmar o cadastro pelo e-mail informado, o usuário deverá acessar AQUI.
Para quem já possui acesso ao Portal EaD do TSE, deve acessar AQUI.
No ato da inscrição, o interessado deverá digitar a palavra “PARTIDARIAS”, no campo-chave de inscrição.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail ead-suporte@tse.jus.br.
Curso de Prestação de Contas – Workshop Eleitoral 2020
A Fundação Republicana Brasileira (FRB), em parceria com a Tesouraria da Executiva Nacional do Republicanos, também lançou, no final de maio, o Curso de Prestação de Contas Eleitoral – Workshop Eleitoral 2020.
O objetivo é orientar contadores e tesoureiros municipais e estaduais e pré-candidatos da legenda em todo o país sobre o tema. As aulas são ministradas pelo tesoureiro do Republicanos, Mauro Silva, contador e especialista em Gestão Pública, e estão divididas em três módulos, que abordam assuntos como prestação de contas, gastos eleitorais, limites de gastos, arrecadação e despesas, abertura de conta, além da elaboração da prestação de contas, dentre outros assuntos ligados ao tema.
Prestação de contas
A prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Pela legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados em suas prestações de contas.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
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