Brasília (DF) – O Partido Republicano Brasileiro (PRB) teve as contas aprovadas sem ressalvas, na aplicação dos R$ 5,9 milhões recebidos do fundo partidário de 2011. Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a prestação de contas feita pelo partido, na última terça-feira (18). Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Antes, a prestação de contas do PRB já havia recebido parecer favorável dos técnicos da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Federal. Após análises criteriosas, ficou confirmado que o partido aplicou corretamente todos os recursos recebidos.
Para o tesoureiro nacional do partido, Mauro Silva, “a decisão é de suma importância porque além de mostrar para a sociedade que o partido tem trabalhado de forma correta, também demonstra para os órgãos públicos que o PRB tem tratado com respeito e cuidado os recursos públicos”.
Desde 2010, o PRB deixou de terceirizar os serviços de contabilidade e criou um departamento estruturado dentro do próprio partido para cuidar das movimentações financeiras. “Além do trabalho da nossa equipe, o fato de a gente ter trazido a contabilidade para dentro do partido foi um diferencial para aprimorar os mecanismos de controle do PRB”, ressaltou o tesoureiro nacional ao destacar também o rigor empregado pela Executiva Nacional na utilização do dinheiro do fundo partidário.
O TSE tem até o dia 28 deste mês para aprovar as demais 27 prestações de contas dos partidos em funcionamento no ano de 2011, dois dias antes da prescrição, visto que a lei determina que os balanços financeiros sejam julgados em até cinco anos após a entrega dos documentos. Depois dessa data, não caberá mais nenhuma punição aos partidos que aplicaram mal os recursos.
Os técnicos analisaram os documentos enviados e é com base nesses pareceres que os ministros do TSE vão julgar. Além do PRB, somente outros dois partidos conseguiram o encaminhamento para aprovação e todos os demais tiveram parecer prévio pela rejeição, em virtude de várias irregularidades encontradas.
Entre os problemas mais comuns encontrados nas prestações de contas dos outros partidos que tiveram parecer pela rejeição estão gastos excessivos com fretamento de jatinhos, despesas em churrascarias, compra de bebidas alcoólicas e até pagamento de contas pessoais dos dirigentes com dinheiro do fundo partidário.
Texto e fotos: Agência PRB Nacional
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