Porto Alegre (RS) – A Prefeitura de Porto Alegre sancionou, na última semana, projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte privado de passageiros por aplicativos na capital gaúcha.
Entre as emendas aprovadas, duas são de autoria do vereador José Freitas (PRB). A primeira prevê a instalação de postos para o atendimento presencial de usuários e condutores na capital. A sede física, de acordo com Freitas, qualificará o serviço de suporte das plataformas, como também criará postos de trabalho e contribuirá com receita tributária do município. Também é de autoria do republicano, a emenda que amplia para todo o estado o emplacamento dos veículos utilizados na plataforma. O texto original pretendia restringir o serviço para veículos com placas apenas de Porto Alegre.
“Hoje, uma parcela pequena de motoristas oferece o serviço por meio da locação de carros em empresas que registram os veículos em outros estados, principalmente Minas Gerais, já que as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) variam entre os estados. No entanto, entendo ser necessário que os impostos tributados permaneçam no Rio Grande do Sul, onde os veículos circulam”, esclareceu.
Ainda de acordo com o parlamentar, a ideia é de que com alteração do emplacamento crie-se uma concorrência de mercado mais justa na região, o que certamente beneficiará os motoristas parceiros das plataformas.
Texto e foto: Ascom – vereador José Freitas
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