Boa Vista (RR) – Tramita na Assembleia Legislativa de Roraima o Projeto de Lei nº 004/19, de autoria do deputado estadual Renato Silva (PRB-RR), que obriga as unidades de saúde que realizam cirurgias médicas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar, no Portal da Transparência, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a consultas, exames e cirurgias eletivas.
Para o parlamentar, a manutenção de um registro público é o meio mais confiável para as pessoas que aguardam na fila por esses procedimentos. “Este mecanismo combate as adulterações e fraudes nestas listas, além de possibilitar a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio Sistema Único de Saúde (SUS) e o controle exercido por todos os órgãos da Administração Pública e da sociedade”, destacou.
As listas devem ser atualizadas semanalmente e conter as seguintes informações: o número do cartão do SUS; a data de ingresso do paciente, bem como a posição que ocupa na fila de espera, na área médica que o paciente será atendido; a estimativa de prazo para o atendimento solicitado; o grau de complexidade.
Serão divulgados também nos sites oficiais, a relação de pacientes que foram atendidos e que saíram da lista de espera. Em caso de óbito que acontecer antes da cirurgia, a informação deve ser atualizada na lista. Em caso de desistência antes da realização da cirurgia, a retirada da lista deve ser identificada. O paciente que tiver prioridade deverá ser destacado na lista de espera, acompanhado da justificativa para tal benefício.
Texto e foto: Luan Guilherme Correia / Ascom – deputado estadual Renato Silva
