O que parecia mais um trajeto realizado por baianos e turistas, naquele 24 de agosto de 2017, se tornaria a maior tragédia marítima da Bahia nos últimos dez anos. Um ano se completou do naufrágio da Lancha Cavalo Marinho, em Mar Grande, que deixou 19 mortos e mais de 80 pessoas feridas, e continuamos atentos a todas as nuances das investigações para que os verdadeiros culpados sejam penalizados, e sobretudo, para que as vítimas tenham as reparações necessárias.
Como presidente da Comissão Especial Temporária dos Direitos dos Consumidores na Câmara Municipal de Salvador, acompanho de perto todo o desfecho daquele episódio trágico, que impactou não apenas as famílias envolvidas, mas todo o povo baiano. De imediato mediamos as apurações, e já ingressávamos ali, com diversos procedimentos que balizaram inclusive o Ministério Público em suas ações. Em decorrência, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) também incluída na ação de indenização das vítimas.
Como indicação à Presidência da República, sugeri um estudo de viabilidade para manutenção do canal de navegação da Baía de Todos os Santos, em especial de Mar Grande, e ainda pedimos que o Ministério dos Transportes, juntamente com o Ministério da Marinha, Antaq e órgãos correlatos em questões marítimas que realize a apuração, o acompanhamento e a fiscalização, bem como, tomem todas as medidas cabíveis em face do acidente de consumo.
Chamamos para a responsabilidade, ainda, o Governo do Estado da Bahia, por meio de uma indicação, para que se proceda estudo de viabilidade para a realização de novo procedimento licitatório para outorga de concessão de transporte marítimo na Baía de Todos os Santos, com regras específicas com relação à segurança dos cidadãos. E pensando em quem já trabalha na travessia, solicitamos também ao governo a modernização das lanchas que fazem a travessia Salvador-Itaparica, através de abertura de linha de crédito para os atuais permissionários das embarcações, e a reforma do atracadouro de Mar Grande. Também requeremos, junto a todos os órgãos envolvidos, o envio de relatório de acompanhamento dos atos de apuração relativos à tragédia.
São incontáveis vítimas, diretas e indiretas, e para tanto, temos a certeza da complexidade da ação do Ministério Público. Esperamos que, principalmente a Agerba, assuma seu papel fiscalizador, e que cotidianamente realize ações para que tragédias dessa natureza nunca mais manchem as águas da Baía de Todos os Santos.
*Rogéria Santos é vereadora em Salvador pelo PRB Bahia
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