Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3503/2019, de autoria da deputada federal Maria Rosas (PRB-SP), que obriga os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais a disponibilizar ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto também versa sobre a instalação nos aparelhos eletrônicos, como computadores e telefones celulares, de ferramenta para tradução dos conteúdos digitais para a libras.
Maria Rosas explicou que o projeto busca inserir a pessoa com deficiência no contexto social, partindo do princípio que se trata, sobretudo, de uma questão de cidadania e de redução da desigualdade social. O projeto prevê tradução para libras de todo o conteúdo digital em texto, áudio e vídeo. “A medida reduz as barreiras de acesso às tecnologias da informação e comunicação e, amplia as oportunidades para que a pessoa com deficiência possa usufruir do mundo web”, destacou a parlamentar.
De acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 9,7 milhões de brasileiros são deficientes auditivos, o que representa 5,1% da população do país. No que se refere à idade, quase um milhão são crianças e jovens até 19 anos. Ainda segundo os dados, 30% dos surdos brasileiros não sabe ler português. Os restantes 70% sabem ler português, mas não têm entendimento claro do idioma.
A republicana observa que a falta de acessibilidade não decorre da carência de aplicativos, softwares ou outros recursos digitais, mas de uma ação mais proativa e comprometida do poder público. “É possível encontrar no mercado diversos programas de internet capazes de traduzir o conteúdo para libras, inclusive, gratuitos, abertos e com versões para os mais diversos tipos de dispositivos eletrônicos e sistemas operacionais”, lembrou.
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A surdez pode ser tanto adquirida quanto hereditária. Infecções contraídas durante a gestação, além de remédios podem provocar má-formação no sistema auditivo do bebê. Na idade adulta, acidentes de trânsito e de trabalho podem desencadear o quadro.
Texto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
Foto: Douglas Gomes
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