Brasília (DF) – O Brasil ainda responde por 3,4 milhões de crianças e adolescentes que trabalham. Essa quantidade vem caindo, mas, justamente na faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido, até os 13 anos, o número de casos aumentou na última década: foram 10 mil registros a mais, de acordo com o Censo de 2010. Para discutir propostas que coíbem o trabalho infantil, o deputado federal César Halum (PRB-TO) participou nesta terça-feira (16) de debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Halum, um dos entraves para a diminuição do trabalho infantil é o fato de ele ser culturalmente aceito no Brasil. “Muitos pais acreditam que, trabalhando desde cedo, os filhos podem estar melhor preparados para o mercado e até para a própria vida. A ideia de que o trabalho ajuda, de que é melhor do que estar nas ruas é um pensamento viciado, uma visão distorcida da pobreza e do que uma criança necessita”, argumenta o parlamentar.
O republicano lembra que na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz. O contrato exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como a jornada de trabalho, as atividades que podem ser exercidas e a inscrição do empregador e do menor em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional.
“O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Como o jovem se encontra em fase de formação, a necessidade de trabalhar não pode prejudicar seu crescimento e o convívio familiar, pilares esses que garantirão as condições necessárias para que ele se integre futuramente à sociedade”, disse.
A audiência também debateu o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no último dia 12 de junho, que foi instituído em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fonte: Ascom / deputado federal César Halum – com informações da Agência Câmara
Edição: Ascom / Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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