Rio de Janeiro (RJ) – A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, presidida pela deputada estadual Tia Ju (PRB), vai realizar uma audiência pública no próximo dia 8 de março, às 13h30 para discutir “A rede de proteção à criança e ao adolescente: O assassinato de dois adolescentes no Educandário Santo Expedito”.
A deputada Tia Ju convocou o debate pelos recentes acontecimentos que alteraram a rotina da unidade do Degase que fica em Bangu. No dia 25 de fevereiro, dois adolescentes foram mortos por outros internos na unidade e na quinta-feira (1º), a Justiça do Rio de Janeiro proibiu, que o Educandário Santo Expedito receba novos internos.
O centro de reabilitação para menores infratores tem capacidade para 232 jovens, mas abriga mais que o dobro: são 532 adolescentes cumprindo medidas judiciais na unidade.
“Precisamos entender como uma unidade do estado que tem o papel de ressocialização de jovens infratores acaba se transformando em uma reprodução da lógica prisional com divisões dos menores por facções inclusive”, diz a deputada.
A CPI pretende convidar para debater o tema a defensora pública Maria Carmem de Sá, da coordenação de Defesa dos Direitos da Criança, a juíza Lucia Glioche da a Vara de Execuções Socioeducativas, a Dra. Vanessa Cavallieri Felix, da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública e o Secretário de Educação do Estado, Wagner Victer, já que o Degase está ligado à sua pasta entre outras pessoas que podem colaborar com o tema.
Para Tia Ju, “as condições precárias da unidade aumentam a possibilidade de reincidência por parte dos menores infratores”.
“As instituições acabam não cumprindo seu papel porque não tem estrutura de socioeducação, estão superlotados, e o que oferece de tratamento para estes jovens faz com que ele saia de lá pior do que ele ingressou”, diz a deputada.
A rede do Degase tem 1.451 vagas, mas o número de adolescentes que cumprem medidas de internação e semiliberdade é muito maior: 2.390.
A superlotação está ligada ao aumento da apreensão de menores nos últimos 10 anos. Pouco mais de 1,8 mil adolescentes foram apreendidos em 2008 no estado e mais de oito mil no ano passado.
De acordo com a 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, em 2016, segundo a Justiça, 52% dos jovens que receberam medidas socioeducativas voltaram a cometer crimes.
Texto e foto: Ascom – deputada estadual Tia Ju
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