Rio de Janeiro (RJ) – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro analisa uma proposta da deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ) que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público.
O objetivo, segundo a republicana, é criar mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres, para assegurar o pleno exercício dos seus direitos, tendo como base o artigo 5º da Constituição Federal e os tratados e instrumentos internacionais de direitos humanos das mulheres, entre eles a Comissão sobre o Estatuto das Mulheres da Organização das Nações Unidas (CSW/ONU).
“No ano em que comemoramos os 12 anos da Lei Maria da Penha, este projeto de lei levanta uma discussão necessária. Hoje, em diferentes esferas de atuação no setor público, inclusive na política, a mulher vem demonstrando cada vez mais o seu potencial e, com isso, obtendo destaque e alçando grandes patamares. Diante dessa realidade, tornou-se necessária a existência de uma legislação específica para garantir integral proteção às mulheres políticas e ocupantes de cargo ou emprego público”, comentou a deputada do PRB.
Tia Ju destaca a necessidade de se criar uma legislação que coíba o assédio e a violência política contra a mulher. “É necessário diminuir as desigualdades. Por isso, pensei em uma lei específica que dê proteção e dignidade às mulheres vítimas de assédio e violência política, assegurando o pleno exercício de seus direitos políticos. Não haverá democracia efetiva e igualdade real enquanto o problema do assédio e da violência não for devidamente considerado”, ressaltou a republicana.
A parlamentar apontou dois aspectos que chamam a atenção na proposta: um define assédio político, como sendo “ato ou o conjunto de atos de pressão, perseguição ou ameaças, cometidos por uma pessoa ou grupo de pessoas, diretamente ou por meio de terceiros, contra a mulher ou seus familiares, com o propósito de reduzir, suspender, impedir ou restringir as funções inerentes ao seu cargo, para induzi-la ou forçá-la a realizar, contra a sua vontade, determinada ação ou incorrer em omissão, no desempenho de suas funções ou no exercício dos seus direitos”; e violência política como “ações, condutas ou agressões físicas, verbais, psicológicas e sexuais cometidas por uma pessoa ou grupo de pessoas, diretamente ou através de terceiros, contra a mulher ou seus familiares, com o propósito de reduzir, suspender, impedir ou restringir as funções inerentes ao seu cargo, para induzi-la ou forçá-la a realizar, contra a sua vontade, determinada ação ou incorrer em omissão, no desempenho de suas funções ou no exercício dos seus direitos”.
Fatos
Em agosto de 2017, a deputada Tia Ju foi vitima de um ataque em plenário que pode ser classificado como violência política. Durante uma fala do deputado Átila Nunes , que criticava o que chamou de “censo religioso” da Guarda Municipal, a deputada tentou, sem sucesso, um aparte para expor seus argumentos e foi violentamente agredida com palavras como: “calma é o cacete” e “cale a boca”.
O projeto, que tramita desde 2017 e já foi aprovado em primeira discussão em maio deste ano, busca implementar ações que desconstruam os mitos e estereótipos de que a mulher é inferior, evitando que as desigualdades de poder entre homens e mulheres continuem existindo e que, muitas vezes, acabam terminando em violência contra as mulheres.
Texto e foto: Ascom – deputada estadual Tia Ju
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