Rio de Janeiro (RJ) – Uma audiência pública realizada na terça-feira (22), pela Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso da Alerj, presidida pela deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ), deliberou pela proposição de instalação de uma CPI conjunta para avaliar a situação dos abrigos de idosos do Estado do Rio de Janeiro.
“A ideia é que a CPI seja conjunta entre a comissão que presido, que aborda temas do idoso e da Comissão da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado Márcio Pacheco”, disse Tia Ju. Segundo a republicana, já houve uma tentativa de instalação da CPI no início de 2017, mas que não foi à frente por falta de assinaturas.
Desta vez, a deputada Tia Ju submeteu às entidades presentes na audiência pública a avaliação sobre a necessidade de uma CPI e houve a concordância dos representantes do Fórum Estadual do Idoso, do Ministério Público, do Coren e dos representantes das ILPIs. Um dos assuntos a serem abordados é a questão do repasse para as instituições conveniadas.
Segundo Carlos André, gerente operacional do Abrigo Cristo Redentor de São Gonçalo, há 20 meses o estado não faz o repasse da verba de convênio para a instituição. “Temos 51 idosos abrigados com a gente em forma de convênio e o estado deixou de repassar mais de R$ 1 milhão de verbas referentes ao serviço prestado”, disse ele. Por cada idoso, o abrigo deveria receber a quantia de R$ 1.036,00.
Na oportunidade, Tia Ju se comprometeu em agendar uma audiência com o governador Pezão e o Secretário de Planejamento para tentar uma data para a quitação do débito. Para a promotora do Ministério Público, Dra. Cristiane Branquinho, a investigação deve se restringir aos abrigos públicos e aqueles que têm convênio com o estado. No total, o Estado do Rio de Janeiro tem mais de 300 instituições voltadas para o abrigamento de idosos.
Adequação do PL nº 1874
Por quatro sessões, a comissão que cuida dos assuntos dos idosos tem se reunido para discutir o projeto de lei nº 1874 que estabelece normas para o funcionamento das ILPIs – Instituições de longa Permanência de Idosos. Tia Ju explicou que são necessárias 24 assinaturas para instaurar a CPI. A comissão já havia conseguido o número, mas alguns parlamentares retiraram suas assinaturas. “Hoje vemos um verdadeiro sucateamento de nossos abrigos e dos cuidados com os idosos. Faltam fraldas, insumos, suprimentos alimentares”, a republicana.
A próxima reunião será realizada no mês de outubro.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Tia Ju
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