Rio de Janeiro (RJ) – A deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ) participou, entre os dias 27 e 29 de setembro, do I Encontro da Regional Centro Oeste da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e do Adolescente, a Fenacria, realizado em Campo Grande (MS).
Do encontro participaram deputados estaduais que integram as Comissões Legislativas e a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente das Assembleias Legislativas dos estados de Rondônia, Amazonas, Rio de Janeiro, Sergipe, Amapá e de Mato Grosso do Sul.
Durante o evento, a deputada teve a oportunidade de apresentar um resumo do trabalho realizado pela Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e dos projetos de lei propostos por ela para a área da infância e adolescência.
O encontro da Fenacria resultou na elaboração da carta de intenções do município de Campo Grande, que irá auxiliar na resolução da problemática que afeta o público infanto-juvenil.
O documento é composto por itens que foram sistematicamente discutidos e analisados conforme a realidade de cada estado, dentre os quais estão a unificação de discussões e apresentação dos projetos de lei que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Pedófilo, e que trata da implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar, bem como a realização de audiência pública nos estados que integram a Fenacria sobre o Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar.
Na carta, também foi proposta uma reunião em novembro com os ministros Osmar Terra e Halim Girade, do Ministério de Desenvolvimento Social e da Secretaria Nacional de Promoção e Desenvolvimento Humano, respectivamente. O documento também prevê incentivo aos municípios para enviarem uma lei completa à câmara municipal das respectivas capitais para que sejam regulamentados os Conselhos Tutelares, bem como maior interação entre os deputados da Fenacria.
O documento propõe, ainda, a atualização das informações nos estados sobre o Programa Criança Feliz; envio de relatório do 7º Encontro da Fenacria aos deputados participantes; agendamento do próximo encontro a ser realizado no mês de fevereiro de 2018 em Macapá (AP); discussão com os conselhos tutelares sobre a Resolução nº 170/2014; defesa da adesão direta via lei estadual por parte do Conselho Tutelar do Plano de Saúde Estadual; criação nos estados, do comitê Estadual de Enfrentamento de Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes; difusão da lei 13. 046/14, já incorporada no ECA, como forma de viabilizar sua aplicabilidade; apresentação de minuta da Lei 13.046/96, para a alteração no tocante ao que dispõe acerca do consumo de bebidas alcoólicas; sugestão de projeto de lei na qual o orçamento destinado à Criança e Adolescente seja publicado pelo Governo Estadual; e por fim, a criação da Coordenadoria de Políticas para Crianças e Adolescentes.
Segundo Tia Ju, o encontro foi importante para discutir e avançar nas propostas para “defender as nossas crianças e os nossos adolescentes”.
“É sempre pauta prioritária para mim. Por outro lado, foi enriquecedor ouvir outros deputados da Frente que participaram do encontro e saber o que vem sendo feito nos estados do Amapá, Rondônia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás e Sergipe. Agora vamos por em prática o que discutimos com a nossa visita a Brasília”, disse.
O evento contou com a participação representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande, do Ministro Público-MS, e conselheiros tutelares de Campo Grande.
Texto e foto: Ascom – deputada estadual Tia Ju
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