Rio de Janeiro (RJ) – A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro recebeu uma denúncia anônima, de que a Unidade Municipal de Acolhimento de Menores Raul Seixas, localizada na Zona Norte, encontra-se com sérios problemas estruturais, número reduzido de vagas, superlotação e profissionais sem treinamento.
Diante disso, o colegiado, representado pela deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ) e com fundamento nas prerrogativas previstas no Regimento Interno da Alerj; Estatuto da Criança e do Adolescente; e Constituição Federal, realizou uma visita à unidade de acolhimento, para fiscalizar a procedência das denúncias, bem como as condições das crianças e dos adolescentes, além da estrutura do abrigo.
Tia Ju e sua equipe foram impedidos de ter acesso ao interior da unidade pela direção da instituição, sob o argumento de desconhecer a existência da Comissão e suas prerrogativas de fiscalização, que o colegiado não constava na lista de órgãos do abrigo autorizados a fiscalizar, bem como exigiu a necessidade de autorização prévia da Subsecretaria de Proteção Social Especial. Uma outra funcionária do abrigo informou que a visita deveria ser previamente comunicada, via ofício, o que para a deputada do PRB perderia o cunho fiscalizatório.
“Infelizmente, fui proibida de cumprir o meu dever. Estou aqui para fiscalizar e dar uma satisfação à população sobre a situação do Abrigo Municipal. Segundo denúncias anônimas, os Abrigos Municipais de menores estão em situação precária, com superlotação e profissionais sem treinamento”, criticou a deputada Tia Ju.
Texto e foto: Edir Lima / Ascom – deputada estadual Tia Ju
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