Rio de Janeiro (RJ) – Em entrevista ao Jornal da TV ALERJ, na última quarta-feira (27), a deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ), presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, destacou a importância do projeto de Lei no 1.640/2016, que autoriza o Executivo a criar o regime de excepcionalidade nos contratos que contemplam instituições conveniadas a FIA (Fundação para Infância e Adolescência) que atendem crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro.
“É comum vermos na hora de cumprir todas as exigências previstas no edital, na celebração dos contratos, as instituições terem dificuldades na apresentação de toda a documentação no prazo que é previsto”, explicou a parlamentar.
A deputada do PRB afirmou que os serviços não podem ser interrompidos: “São serviços prestados à sociedade, às crianças e aos adolescentes, que não podem sofrer interrupções de pagamento para que não sejam paralisados. As instituições poderão recorrer a esse regime de excepcionalidade, pedindo mais um prazo para o cumprimento de todas as exigências do edital sem serem prejudicadas”.
E finalizou: “As instituições poderão recorrer ao regime de excepcionalidade”, esperando que o projeto de lei seja aprovado.
Texto: Fábio Gabriel / Ascom – deputada estadual Tia Ju
Foto: Mariana Ramos
Edição: Agência PRB Nacional
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