Rio de Janeiro (RJ) – A Comissão da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou, nesta terça-feira (24), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.874/2016, que pretende estabelecer normas para o funcionamento das mais de 300 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) existentes no estado.
A presidente do colegiado, deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ), quer ampliar o diálogo sobre o tema e propor modificações necessárias ao texto. O encontro contou com a presença de representantes das ILPIs, Ministério Público, Secretaria de Saúde do Município, Conselho Estadual do Idoso e demais interessados pela temática.
“Conseguimos, com a participação da sociedade civil, aprimorar o projeto que vai modificar a legislação estadual no que diz respeito ao acolhimento de pessoas idosas. Com todas as contribuições dadas ao projeto, teremos um texto final que vai atingir tanto a necessidade dos idosos, bem como as IPIs que defendem regras claras para evitar possíveis penalizações. O importante é o respeito ao idoso e que estas instituições não sejam depósitos de gente”, comentou a republicana.
A deputada do PRB destaca, ainda, que projeto recebeu diversas contribuições que serão incorporadas ao texto original e a expectativa é que ele siga para votação em plenário ainda este ano. Dentre estas alterações, estão as regras que disciplinam o atendimento aos idosos, define a quantidade de profissionais necessários por instituição, bem como a capacitação e o treinamento destes profissionais com cursos, por exemplo, de gerontologia.
“Vamos promover uma fiscalização para apurar as denúncias que recebemos na comissão sobre a precariedade no atendimento e o funcionamento insuficiente de algumas instituições pelo estado”, completou.
Tia Ju sugeriu também aos participantes que enviassem ao colegiado sugestões que possam ser inseridas no Orçamento estadual. O prazo para o envio de emendas é até o dia 1º de novembro. Para ela, ter uma destinação orçamentária bem definida para as ações em prol do idoso, evita as fragilidades que hoje são encontradas nas ILPIs.
Texto e foto: Ascom – deputada estadual Tia Ju
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