Rio de Janeiro (RJ) – A deputada estadual Tia Ju (PRB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 2.317/16, que determina que servidores públicos estaduais, civis e militares, que participaram de protestos realizados entre outubro e dezembro de 2016 tenham anistia administrativa.
O projeto, que foi aprovado na última semana, em discussão única, tem como uma das coautoras a própria deputada. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sancionar ou vetar.
Com a aprovação do projeto, os servidores aos quais se atribua conduta desproporcional durante os protestos não poderão sofrer punições administrativas, sem prejuízo de eventuais responsabilizações penais.
“Sabemos que houve excessos, mas precisamos situar o que aconteceu em novembro do ano passado dentro do contexto dos acontecimentos. Temos tido tempos duros na política e na economia do Rio de Janeiro. A anistia abre a possibilidade de entendimento, superação e diálogo. Por isso, comemoro a aprovação deste projeto”, disse a deputada Tia Ju.
Texto e foto: Ascom – deputado estadual Tia Ju
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