Rio de Janeiro (RJ) – No primeiro ano de mandato, a deputada estadual Tia Ju (PRB-RJ) criou e protocolou importantes projetos de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em favor da criança, adolescente e idoso. A republicana é autora da Lei nº 7.076/15, que garante gratuidade na emissão de certidões pessoais destinadas a processos de adoção, sancionada pelo Executivo Estadual recentemente.
Em defesa de crianças e adolescentes, a deputada do PRB apresentou o Projeto de Lei nº 120/2015, que impõe medidas para que todas as creches instalem nas suas dependências câmeras de vídeo, garantindo maior fiscalização e proteção das crianças que permanecem sob os cuidados da instituição. Já o PL 279/2015, incentiva projetos esportivos para crianças e adolescentes nos clubes esportivos sediados no Rio de Janeiro, buscando por meio da prática esportiva manter os jovens longe das drogas. Tia Ju também é autora do Projeto de Lei nº 579/2015, que institui o programa “Um lar para todos” consistente no apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidas e sob a responsabilidade das unidades de Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares Estaduais e dos estabelecimentos privados que se destinem ao acolhimento e amparo.
Para o idoso, a a republicana Tia Ju buscou por meio do PL 589/2015 assegurar que 5% das vagas nas universidades públicas sejam reservadas para a pessoa idosa. Já o PL nº 710/2015 institui o programa “Um lar para os idosos” consistente no apadrinhamento de pessoas idosas acolhidas e sob a responsabilidade das unidades públicas e não governamentais, que se destinem ao acolhimento e amparo do idoso.
Direcionada para a educação, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a Indicação Legislativa nº 84/2015, que dispõe sobre a criação de um Polo da Uerj, na Feira de São Cristóvão, denominado Universidade do Nordeste.
Para as mulheres, a republicana apresentou o Projeto de Lei nº 994/2015, que institui a Política Estadual de Atenção, Acompanhamento e Tratamento do Alcoolismo entre as mulheres, com o objetivo de desenvolver medidas de prevenção, controle e assistência as mulheres dependentes do álcool no RJ. Tia Ju também protocolou o PL nº 800/2015, que prevê a implantação do Batalhão de Polícia Metroviário. O objetivo, segundo a republicana, é amenizar o abuso e o assédio sexual às mulheres no Metrô do Rio de Janeiro, além de de brigas e vandalismo, que ocorrem nas estações. Já o Projeto de Resolução 132/2015, institui a criação do Prêmio Dandara, premiação que contribui para o processo de valorização da mulher negra ao longo da história do Brasil.
A deputada Tia Ju também representou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e entregou, em novembro, a Moção de Congratulações e Aplausos ao Cônsul Geral da República de Angola no Estado do Rio, Rosário Gustavo Ferreira de Ceita, pelos 40 anos de independência de Angola, comemorado no dia 11 de novembro.
O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, comemorado no dia 18 de novembro, também foi especial para a categoria. Eles foram homenageados na Alerj pela deputada estadual Tia Ju, que também é presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, durante Sessão Solene Extraordinária. Outra proposta que ganhou destaque é o PL nº 1122/2015, que inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O Dia da Luta pela valorização do Conselho Tutelar”, a ser realizado, anualmente no dia 06 do mês de fevereiro.
Agendas
À frente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Tia Ju acompanhou de perto a situação do DEGASE, que passa por problemas de superlotação e rebeliões, além das precárias condições de trabalho do servidores.
A parlamentar, juntamente com outras autoridades, visitou o Educandário Santo Expedito, o Centro de Socioeducação Dom Bosco e participou das festividades do Dia das Mães na Unidade Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, unidade destinada exclusivamente para meninas.
Visando atender outras necessidades, a parlamentar se reuniu com o chefe de Polícia Civil, Fernando Veloso, onde dentre outros assuntos apresentou um projeto para a construção de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa na Baixada Fluminense. Hoje, existe apenas uma Delegacia para atender os idosos de todo o Estado do Rio de Janeiro.
Preocupada com o aumento de crianças desaparecidas no RJ, a republicana também visitou a Delegacia de Paradeiros de Desaparecidos para conhecer o trabalho dos policiais mais de perto.
A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, presidida por Tia Ju, em visita conjunta com a Comissão da Saúde e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Hospital Souza Aguiar, buscaram com a Direção da Unidade a reabertura do Centro de Terapia Intensiva – CTI pediátrico, fechado há mais de um ano, prejudicando o atendimento das crianças que necessitam de cuidados especiais.
Caminhadas
Na véspera do Dia Mundial da Adoção, Tia Ju participou de uma Caminhada da Adoção na Praia de Copacabana organizada pela Associação Civil Quintal da Ana. No Dia mundial de Combate a Violência contra Pessoa Idosa, a deputada também participou de uma caminhada no município de Queimados, oportunidade em que ouviu as queixas dos idosos e conheceu as Dependências do Centro de Esporte e Lazer para a 3ª Idade da cidade.
Audiências públicas
No decorrer do seu mandato, a republicana promoveu um debate sobre redução da maioridade penal. O evento contou com a participação de diversas autoridades, dentre elas o desembargador Siro Darlan. O relatório final da audiência pública foi entregue pela deputada ao presidente da Câmara dos Deputados. Outras audiências públicas também foram realizadas na Alerj e em outros municípios, com o objetivo de defender os direitos e buscar soluções para os problemas envolvendo crianças, adolescentes e idosos. Em outubro, uma audiência pública foi realizada para discutir a suspensão das eleições para Conselheiro Tutelar 2015.
Atendimentos da comissão
Após assumir a presidência da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj, Tia Ju sempre pautou a necessidade de prestar um atendimento eficiente, buscando a solução e encaminhamento para todos os casos. Neste primeiro ano de funcionamento, a Comissão atendeu diversos casos e, com a colaboração dos outros setores da Administração Pública e privada, conseguiu atender as necessidades de seus assistidos.
“Tenho procurado fazer um mandato participativo em todo o Estado, com projetos de lei e indicações. Realizei audiências públicas pertinentes e sessões solenes que abrilhantaram nosso estado democrático. Mantive as portas do gabinete abertas à população. Permaneci presente nas mídias sociais da grande rede para levar informações do mandato e interagir com o eleitor. Foi um ano muito produtivo, com certeza. Acredito que esse é o verdadeiro papel do Parlamentar: cuidar para que o povo mais humilde e carente tenha direito de voz e que esses direitos sejam ecoados nos quatro cantos do nosso Estado”, disse Tia Ju.
Texto e fotos: Edir Lima / Ascom – deputada estadual Tia Ju
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