Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (15), um pedido de tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei 5555/2013. O texto cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet, como as vítimas da “pornografia de vingança” – crime eletrônico que consiste em expor sem autorização informações íntimas recebidas em confiança. A proposta está sob a relatoria da deputada federal Tia Eron (PRB-BA).
O projeto estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde recebeu substitutivo de Eron. A republicana propôs uma punição mais severa de quem fizer montagem de imagens e gravar “atos obscenos” com vistas a obtenção de vantagem econômica.
“Foi uma grande alegria estar em Brasília e ver esse projeto entrar em pauta. Desde 2015, realizamos audiências com autoridades para discutir a matéria e sua relevância. Nosso substitutivo acompanhou as informações colhidas dessas autoridades. O projeto já estava há muito tempo pronto para ser votado. Enquanto no Brasil pleiteamos a criação de mecanismos para combater esse tipo de crime, o governo do Reino Unido não só reconhece o delito, mas também o tipifica. E são esses bons exemplos que precisamos seguir”, destacou a deputada do PRB.
Segundo a promotora da Vara de Violência contra a Mulher do Estado da Bahia, Sara Gama, que participou de uma das audiências públicas promovidas por Tia Eron, 65% das mulheres admitem que já permitiram serem fotografadas ou filmadas. “É um número alto e essas mulheres podem ser vítimas do crime, já que 41% dos homens entrevistados afirmam compartilhar imagens de mulheres desconhecidas e classificam o aplicativo WhatsApp como a principal ferramenta de compartilhamento”, afirma. De acordo com a promotora, 96% das mulheres acreditam que a violência se deve ao machismo.
Texto: Carol de Andrade / Ascom – deputada federal Tia Eron
Foto: Daniel Oliveira
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