Brasília (DF) – A deputada federal Tia Eron (PRB-BA) apresentou o Projeto de Lei (1710/2015) que define como responsabilidade do Poder Público o apoio a realização das atividades desenvolvidas pelas marisqueiras – nome dado às mulheres que realizam artesanalmente atividade contínua em manguezais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar para o sustento próprio ou comercialização de parte da produção.
“Essas mulheres chegam a sustentar famílias ao desempenharem uma atividade de suma importância para o país, o problema é que não são valorizadas como merecem”, relatou a republicana.
O objetivo de Tia Eron é que seja estimulada a criação de cooperativas ou associações visando incentivar o desenvolvimento da atividade. Além disso, em casos de desastre ambiental, provocado ou não pela ação do homem nas áreas de manguezal, essas mulheres tenham prioridade no recebimento de indenização.
O projeto também garante as trabalhadoras linhas de crédito especiais para aplicação na atividade, prioridade na construção de creches para atendimento aos seus filhos, aquisição de equipamentos de proteção para a prática do trabalho, ações de promoção a saúde com avaliação de riscos ocupacionais, além de capacitar a mão de obra por meio de cursos profissionalizantes.
As associações e cooperativas de marisqueiras serão incentivadas e estimuladas, pelo poder público, a usar de forma gratuita os Terminais Pesqueiros Públicos-TPP’s, os Centros Integrados de Pesca Artesanal-CIPAR’s, as Unidades de Beneficiamento de Pescado, as Fábricas de Gelo e Câmaras Frigoríficos dentre outros equipamentos.
Tia Eron relata que não existem políticas públicas de apoio ao segmento. “Temos cerca de 835 mil pescadores artesanais cadastrados e essa atividade é feita, geralmente, em regime de economia familiar”, acrescenta.
Um estudo da Universidade Federal da Bahia (UFBA) revela que as marisqueiras recebem cerca de R$ 80 por semana, sendo que a maioria delas não tem acesso a escola e vivem em situação de extrema vulnerabilidade social.
Texto: Ascom – deputada federal Tia Eron
Foto: Douglas Gomes
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