Brasília (DF) – A deputada federal Tia Eron (PRB-BA) apresentou, na quarta-feira (9), projeto de lei que propõe a criação de delegacias especializadas em casos de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de 100 mil habitantes. O objetivo da proposta, segundo a autora, é garantir mais agilidade na busca por pessoas desaparecidas.
“Por meio dessas delegacias será possível obter o compartilhamento de dados dos departamentos da Polícia Federal, da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e do Sistema de Intercâmbio de Informação sobre Segurança do Mercosul (Sisme)”, justifica Eron na proposta.
Pelo texto, os estabelecimentos de internação coletiva, tais como hospitais, clínicas, abrigos, asilos e casas de repouso terão o dever de informar às delegacias sobre internados não identificados, bem como os institutos médico-legais (IML) sobre vítimas não identificadas.
“Outro ponto importante do projeto é que toda criança ao atingir os sete anos de idade faça o registro obrigatório nos institutos de identificações. A intenção do projeto é também diminuir as estatísticas de desaparecidos em todo território brasileiro”, apontou Tia Eron.
Texto e foto: Ascom – deputada federal Tia Eron
Edição: Agência PRB Nacional
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