Brasília (DF) – A redistribuição da banda larga e o Marco Civil da Internet são assuntos prioritários na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados em 2016. O colegiado elegeu a sua mesa diretora nesta terça-feira (03) e a deputada republicana Tia Eron (BA) foi escolhida para a 3ª vice-presidência.
A republicana ressaltou o trabalho realizado pelo ex-presidente do colegiado, Fábio Sousa. “Faço votos de que este colegiado possa continuar célere no andamento dos trabalhos e processos já encaminhados pelo presidente Fábio, com quem tive a honra de trabalhar no ano passado”, disse.
O deputado Alexandre Leite foi eleito presidente e os deputados Jorge Tadeu Mudalen, 1º vice-presidente, e Marcos soares, 2º vice.
Atribuições
O colegiado analisa e vota propostas relativas à produção e à programação das emissoras de rádio e televisão; liberdade de imprensa; radiodifusão comunitária; telecomunicações; informática; inclusão digital; desenvolvimento científico e tecnológico; serviços postais; entre outros assuntos correlatos.
A comissão também é responsável pela apreciação dos atos de outorga e renovação da exploração de serviços de rádio e TV – atribuição que foi dada ao Congresso Nacional pela Constituição de 1988. Só em 2015, 90 atos de outorga de rádio e TV foram aprovados pelo colegiado.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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