Brasília (DF) – A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (19), o requerimento 10/2015, de autoria da deputada federal baiana Tia Eron (PRB). A proposta convida autoridades para debater o Projeto de Lei 5555/2015, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que pretende punir autores e defender as vítimas da “pornografia de vingança”, crime eletrônico que consiste em expor sem autorização informações íntimas recebidas em confiança.
Partindo do pressuposto de que a violação da intimidade da mulher, por meio da Internet, é uma dimensão de violência doméstica, a deputada acredita que a tecnologia e suas facilidades podem configurar também uma ameaça. “Enquanto no Brasil ainda estamos pleiteando a criação de mecanismos para combater esse tipo de crime, o governo do Reino Unido não só reconhece o delito, mas também o tipifica”, compara a deputada.
O requerimento subscrito pelo também republicano, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), convoca para debate a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a Juíza da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Márcia Nunes Lisboa, a Promotora da Vara de Violência Contra a Mulher do Estado da Bahia, Dra. Sara Gama e a Delegada de Polícia Civil do Estado da Bahia, Dra. Isabel Alice Jesus de Pinho.
Texto: Fernanda Cunha – Ascom Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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