Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6971/2017, de autoria da deputada federal Tia Eron (PRB-BA), que agrava a pena para o crime de estupro corretivo.
A republicana explica que os crimes de estupro contra a mulher se intensificou. “Uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no Brasil. O dado da frequência de ataques sexuais ganhou destaque após a repercussão de estupros coletivos cometidos no Rio e no Piauí, no ano passado, e estampou cartazes em atos realizados em diversos estados”, comentou.
Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimam, com base em dados de pesquisa feita em 2013, que 0,26% da população tenha sofrido algum tipo de violência sexual, porcentagem que equivale a 527 mil pessoas. Menos de 10% chegam ao conhecimento da polícia.
“É preciso que o legislador consiga acompanhar as mudanças do comportamento criminoso com o objetivo de verificar novos tipos de conduta, que vão se espalhando, sem que haja uma correta repressão dada a desatualização da legislação de quarenta anos atrás. Hoje em dia, se registram com frequência os casos que têm sido chamados de ‘estupros corretivos’. Basicamente, eles têm ocorrido de duas maneiras: tendo como vítimas mulheres lésbicas, para haver uma ‘correção’ de sua orientação sexual ou para ‘controle de fidelidade’, em que namorados ou maridos ameaçam a mulher de estupro por todos os amigos ou membros de gangues se forem infiéis”, explicou Tia Eron.
Botão do pânico
Junto a esse projeto, tramita o PL 1180/15, também de autoria de Tia Eron, que dispõe sobre o uso do “botão do pânico” como serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência. A medida visa proteger as mulheres vítimas de agressão e que estejam vivendo em estado de ameaça.
“Esse dispositivo foi testado e muito bem aplicado no Estado do Espírito Santo, e criado inclusive por uma desembargadora. E foi o que tirou do ranking nacional o estado do Espírito Santo, que tinha um índice alarmante dos crimes cometidos e da violação dos diretos das mulheres”, pontuou Eron.
Texto: Caroline Andrade / Ascom – deputada federal Tia Eron
Edição: Laize Andrade / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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