Brasília (DF) –O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB), reuniu-se em agosto de 2012 com o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Agricultores (CNPA), Abraão Lincoln, para firmar acordo que facilitará atendimento dos pescadores nas colônias sem, necessariamente, precisar comparecer à superintendência estadual do ministério.
Sobre os problemas que os pescadores sofrem em relação a não legalização da profissão em algumas regiões do país, Crivella afirmou que maiores investimentos serão feitos com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Pesca e da Aquicultura. “Celebramos essa parceria para nos redimir [com os pescadores]. Sempre demos mais atenção para a Região Sul porque já havia maior estrutura na área da pesca. Agora, vamos começar a trabalhar principalmente nas regiões Norte e Nordeste que, constantemente, sofrem com problemas naturais como a seca. Vamos transformar o Brasil no maior fornecedor de peixe no mundo”, disse Crivella naquela ocasião.
O acordo estabelece que o ministério seja responsável por receber, das federações de colônias de pescadores filiadas à CNPA, os documentos de inscrição e manutenção dos Registros da Atividade Pesqueira (RGP); emissão da Licença de Pescador Artesanal e realizar auditorias nas federações estaduais ou colônia de pescadores para fiscalização de ações irregulares. A CNPA será responsável por entregar as licenças no prazo máximo de 60 dias, podendo sofrer multa diária de R$ 1.000 por cada documento não entregue.
Durante o evento, o ministro assinou portaria que regulamenta o cartão de identificação profissional dos pescadores, que poderá ser emitido com a apresentação da carteira de identidade nos órgãos públicos competentes.
Lincoln destacou a importância da regulamentação da profissão e de se facilitar o atendimento dos pescadores nas colônias. “Hoje começa a fazer diferença na pesca artesanal brasileira. Há quantos anos começou o discurso de distribuição das carteirinhas? Parecia que o governo tinha esquecido do pescador. O ministério não tinha competência para cadastrar esse 1 milhão de pescadores”, comemorou o presidente da CNPA.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Ascom – MPA
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