Brasília (DF) – Governadores e representantes de 23 estados brasileiros se reuniram na manhã desta quinta (22), para um café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PE). No cardápio, a proposta de Reforma Tributária (PEC 45/2019), que tramita na casa. Entre os participantes, estavam os governadores do Republicanos Tarcísio de Freitas (SP) e Wanderlei Barbosa (TO).
Após a reunião, Tarcísio de Freitas afirmou que o valor pedido ao governo federal para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) ficará entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões. Esse aporte foi criado para repor as perdas financeiras dos estados, um dos pontos mais discutidos para que se chegue a um acordo na proposta. “Isso é uma negociação. A Fazenda sempre vai querer dar menos, os governadores sempre vão querer mais. E a gente vai chegar, no final das contas, a uma convergência. Se falou hoje em R$ 40 bilhões, os estados falaram em R$ 75 bilhões. Então eu diria pra você que vai ser uma coisa entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões”, disse o governador.
Já Wanderlei expôs suas preocupações, principalmente com possíveis perdas de arrecadação dos estados. “Nós fizemos uma reunião de modelagem, onde cada governador pode posicionar as dificuldades dos estados que precisam ser consideradas na Reforma Tributária. Destaquei que as mudanças não podem gerar perdas para o nosso estado e prejudicar, principalmente, a nossa capacidade de investimentos”, afirmou.
Após a reunião, o relator da proposta da Reforma Tributária apresentou o texto que deve ser analisado antes de ir para votação na primeira semana de Julho.
Saiba mais
A Proposta de Emenda à Constituição 49/2019, que trata sobre a Reforma Tributária, pretende simplificar o sistema de tributos no Brasil acabando com impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por impostos sobre Operações com Bens e serviços. Outro objetivo do texto é modernizar o sistema de arrecadação para favorecer a competitividade das empresas nacionais.
O texto apresentado traz um substitutivo que cria dois fundos para compensação de perdas dos estados com as mudanças. Um deles, é o Fundo de Desenvolvimento Regional, já falado anteriormente aqui, que vai substituir os impostos que deixarão de existir e que terá um aporte nos valores de R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033 para investimento em projetos locais. O outro, é para garantia dos benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028.
Texto e arte: ARCO – Agência Republicana de Comunicação
Foto 2: Ascom Governo do Tocantins
