São Paulo (SP) — O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede paulista de ensino. A cerimônia, realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e contou com a presença de diversas autoridades.
Representando um marco significativo para a educação no estado, a nova legislação vai permitir que entre 50 a 100 unidades de ensino cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025. Após a publicação da norma no Diário Oficial do Estado, será realizada uma ampla consulta pública para definir as escolas estaduais e municipais que poderão aderir ao modelo.
“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o hino nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Ele ressaltou que a adesão ao programa será facultativa, oferecendo mais uma ferramenta para proporcionar uma boa formação aos jovens. “A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar e só vai estudar quem quiser. Nós vamos trazer mais qualidade de ensino, é mais uma ferramenta para a gente dar mais opção de boa formação aos nossos jovens”, acrescentou Tarcísio.
A lei estabelece que a Secretaria da Educação será responsável pelo currículo pedagógico, formação continuada de professores e adequação física das escolas. A Secretaria da Segurança Pública, por sua vez, indicará policiais militares da reserva para atuarem como monitores, desenvolvendo atividades extracurriculares e organizando a disciplina e a segurança nas unidades.
A implementação do modelo cívico-militar será gradual e dependerá do consentimento expresso das comunidades escolares através de consultas públicas, cujos eventos serão publicados no Diário Oficial do Estado com um prazo mínimo de 15 dias de antecedência. As escolas participantes serão selecionadas com base em critérios como índices de vulnerabilidade social e taxas de rendimento escolar.
Além da aprovação da comunidade escolar, o programa poderá ser implementado em escolas dos ensinos fundamental e médio, complementando as ações pedagógicas já existentes. O objetivo é reforçar valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito através das atividades extracurriculares.
A seleção dos policiais militares da reserva, que atuarão como monitores, será realizada pela Secretaria da Educação. Para as escolas municipais, a Secretaria da Segurança Pública trabalhará em parceria com as prefeituras locais para a seleção de monitores.
Para garantir a melhoria da qualidade do ensino, as escolas cívico-militares terão seu desempenho avaliado por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O programa também visa enfrentar a violência escolar, promover a cultura de paz e reduzir as taxas de reprovação e abandono escolar.
O investimento do Governo do Estado nas escolas cívico-militares será equivalente ao das unidades regulares de ensino, com um impacto orçamentário já previsto no custo de pessoal da Secretaria de Educação. A reserva anual de R$ 7,2 milhões será destinada ao pagamento dos monitores militares, garantindo a viabilidade financeira do programa.
Texto: Com informações do Governo do Estado de SP
Fotos: Marcelo S. Camargo / Governo do Estado de SP
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